Questão 3425878

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a alguns grupos. Nesse sentido, os artigos 198 e 200 tratam, respectivamente,

• A. das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e competências do sistema único de saúde.
• B. do fundo nacional de saúde e das diretrizes organizativas do sistema único de saúde.
• C. da regionalização do sistema único de saúde e do financiamento das ações de saúde.
• D. do planejamento da gestão descentralizada do sistema único de saúde e da hierarquização.
• E. das políticas públicas de saúde e da participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo a CF de 1988:

   Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

   Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei.

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