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GABARITO: LETRA E
? A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema ? consolidando-a na referida lei. Basicamente, essa norma estabeleceu a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para ferroviários de cada uma das empresas do ramo na época.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!?
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GABARITO: LETRA E
A LEI ELOY CHAVES:
Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a publicação do Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos.
FONTE: Manual de Direito Previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. – 23. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.
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Pode-se dizer que o nascimento da previdência social no Brasil ocorreu, realmente, com a edição da Lei Eloy Chaves (decreto lei 4.682/1923), de 24.01.1923 (dia da previdência) que criou as caixas de aposentadoria e pensões dos ferroviários (categoria forte e numerosa à época). Estas eram mantidas e geridas por cada empresa do setor.
Fonte: Manual de Direito Previdenciário - Phelipe Cardoso - 2020.
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GAB E.
Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
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A banca questiona em relação à lei Eloy Chaves sobre qual instituição concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira.
No Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
Vamos analisar as alternativas da questão:
A) Sistema Médico Previdenciário (SIMP)
A letra "A" está errada porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
B) Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS)
A letra "B" está errada porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
C) Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps)
A letra "C" está errada porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
D) Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
A letra "D" está errada porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
E) Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
A letra "E" está certa porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
O gabarito é a letra "E".
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Gabarito: E
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BARITO: LETRA E
→ A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei. Basicamente, essa norma estabeleceu a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para ferroviários de cada uma das empresas do ramo na época.
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Evolução histórica dos sistemas de proteção social
• 1ª Fase – Tutela familiar ou comunitária:
– nesse primeiro momento, que perdurou até o início do século XVII, tendo como marco a “Lei dos Pobres” (Poor Relief Act, 1601, Inglaterra), a proteção aos necessitados era exercida no âmbito familiar ou comunitário;
• 2ª Fase – Assistencialismo:
– a “Lei dos Pobres” instituiu um assistencialismo financiado a partir de contribuições obrigatórias para fins sociais;
– o programa de assistência social era responsabilidade da Igreja;
– o assistencialismo era destinado às crianças, idosos, inválidos e desempregados;
– no Brasil, a Constituição de 1824 passou a prever os socorros públicos enquanto ação de natureza assistencial (art. 179, XXXI).
• 3ª Fase – Seguro Social:
– em 1883, o Chanceler alemão Otto Von Bismarck instituiu o primeiro sistema de seguro social (origem da Previdência Social);
– a instituição do sistema foi fruto da pressão popular em face das precárias condições de trabalho existentes à época;
– nesse momento, o Seguro Social compreendia o seguro-doença, o seguro de acidentes do trabalho, o seguro de invalidez e a proteção à velhice;
– o Seguro Social era financiado por contribuições dos empregados e empregadores (capitalização);
– no Brasil, em 1923, foi publicada a Lei Eloy Chaves, a qual criou caixas de aposentadorias e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro.
• 4ª Fase – Seguridade Social:
– em 1941, o economista inglês William Henry Beveridge instituiu um plano de proteção social de caráter universal (“do berço ao túmulo”);
– o Plano Beveridge não atendia apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade;
– manteve a tríplice fonte de custeio (Estado, trabalhador e empregador);
– a Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema de seguridade social, de caráter universal e fundado na solidariedade.
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Considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
Resposta: Certa letra E