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Gab. Errado
Orçamento Público
É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.
Fonte: planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico
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Gabarito Errado
Princípio da Anualidade - O orçamento público (LOA) tem a vigência de 1 ano.
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Esta fazendo referência a LOA então é um ano
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GABARITO: ERRADO
CONCEITOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO :
. O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período.
. Orçamento Público é o instrumento de viabilização do planejamento governamental e de realização de políticas públicas organizadas em programas, mediante a quantificação de metas e alocação de recursos para as ações orçamentárias.
. Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação de recursos públicos; é um documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas por um governo, em determinado exercício financeiro.
. Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (receitas) e suas formas de financiamento (despesas).
. Atualmente o orçamento é um documento de conteúdo econômico e político, elaborado segundo as normas do Direito Financeiro e conforme as técnicas contábeis e financeiras, que se materializa em uma lei originária do Poder Executivo, analisada, votada e aprovada regularmente pelo Poder legislativo.
. Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do País, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
. O orçamento público é o instrumento de gestão em que o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo, por certo período de tempo, a arrecadar receitas, e a fixar as despesas a serem realizadas no exercício financeiro vindouro, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e a economicidade dos serviços prestados à sociedade.
FONTE: QC
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Orçamento no sentido Stricto Sensu-------------------> Se refere apenas à LOA.
Fonte Professor Anderson Ferreira - Gran Cursos.
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O orçamento público é mesmo um instrumento de planejamento governamental. E nele, na Lei Orçamentária Anual – LOA, constam as receitas previstas e as despesas fixadas.
Mas é para o período de 1 ano só! 1 exercício financeiro! 12 meses. É isso que preceitua o princípio da anualidade. Veja só, nos termos do MCASP 9ª edição:
“Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.”
Gabarito: Errado
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ERRADO.
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para O EXERCÍCIO SEGUINTE.
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A questão pede o conhecimento do conceito de ORÇAMENTO PÚBLICO, em sentido estrito. Portanto, trata do conceito da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA é uma lei de INICIATIVA do Chefe do Poder EXECUTIVO, aprovada pelo Poder LEGISLATIVO, que ESTIMA receitas e FIXA despesas para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Então, a LOA:
1) é um instrumento de planejamento, de acordo com o art. 165, CF/88;
2) dispõe sobre a estimativa (previsão) da receita e fixação da despesa, cumprindo com o princípio do equilíbrio; e
3) é válida para um exercício financeiro, cumprindo com o princípio da anualidade.
Conforme o princípio da anualidade, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. O orçamento deve ter vigência limitada a um período anual. De acordo com o art. 34 da Lei nº 4.320/64, o exercício financeiro coincide com o ano civil. Portanto, inicia 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Por isso, a questão encontra-se errada, pois a LOA é válida para um ano.
Gabarito: ERRADO.
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Em respeito ao Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade, a fixação da despesa e a previsão da receita constantes na LOA fazem referência há um único exercício financeiro, aquele imediatamente seguinte à aprovação desta, e jamais a dois exercícios seguidos.
Fonte: Professor Paulo Lacerda
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Gabarito: Errado
Erro da questão é período de um ano e não de dois anos.
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Gab: ERRADO
O orçamento público é sim um instrumento de planejamento, todavia esse planejamento deve respeitar ao princípio da Anualidade orçamentária, ou seja, para um período de 12 meses.
--------> Lembrando que o exercício financeiro coincide com o ano civil - 01/01 a 31/12!
Erros, mandem mensagem :)
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A LOA é uma lei de INICIATIVA do Chefe do Poder EXECUTIVO, aprovada pelo Poder LEGISLATIVO, que ESTIMA receitas e FIXA despesas para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Então, a LOA:
1) é um instrumento de planejamento, de acordo com o art. 165, CF/88;
2) dispõe sobre a estimativa (previsão) da receita e fixação da despesa, cumprindo com o princípio do equilíbrio; e
3) é válida para um exercício financeiro, cumprindo com o princípio da anualidade.
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A LOA é válida para um ano.
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A LOA é uma lei de INICIATIVA do Chefe do Poder EXECUTIVO, aprovada pelo Poder LEGISLATIVO, que ESTIMA receitas e FIXA despesas para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO. ( 1 ANO ) COINCIDE COM ANO CIVIL
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O exercício financeiro coincidirá com o ano civil ( inicia em Janeiro 01/01 e finalizada em Dezembro 31/12 )
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período de um ano: correspondente ao ano civil.
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Errado. Período de 1 (um) ano.
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Cespe achando que eu ia cair nessa....kkkkkk
Orçamento Público é sinônimo de LOA, ou seja, 1 ano e não dois!
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A questão encontra-se errada, pois a LOA é válida para um ano.
Gabarito: ERRADO.
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O orçamento público é consignado na Lei Orçamentária Anual. Pelo nome já se percebe que ela faz referência ao ao ano (1 ano). Por tanto a questão está errada.
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o exercício financeiro tem duração de um ano civil!
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Errado
Infringiria o princípio orçamentário da anualidade
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Lembre-se que a LOA é uma lei MEIO F OR T E
- Lei de MEIOS = Meio para garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para realização de planos/programas/projetos;
- Lei Formal = Lei de efeitos concretos, que autoriza gastos, mas sem criar direitos subjetivos;
- Lei ORdinária = Maioria simples para aprovação;
- Lei Temporária = Vigência limitada a 1 ano;
- Lei Especial = Processo legislativo diferenciado por ser de iniciativa do Executivo com matéria específica.
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O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de um ano.
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O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de UM ANO.
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(ERRADO)
Orçamento público (LOA) ➜ Lei Orçamentária ANUAL (1 ano)
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Quem não leu até o fim se fufu!!!
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A LOA tem vigência anual.
Gabarito: ERRADO
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- Instrumento que fica as despesas e estima as receitas para o período de UM EXERCÍCIO FINANCEIRO;
- Pelo Princípio da ANUALIDADE, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de UM ANO;