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CNJ
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Errado
Art. 103-B, §4º - Compete ao Conselho (Nacional de Justiça - CNJ) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura
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ITEM ERRADO
O CNJ é órgão interno de controle do Poder Judiciário, criado pela EC 45/2004, composto de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução, sendo presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O § 4º do art. 103-B da CF dispõe ser competência do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
Com efeito, o STF possui o entendimento no sentido de que a CF conferiu competência originária e concorrente ao CNJ para aplicação de medidas disciplinares. Assim, a competência do CNJ é autônoma (e não subsidiária). Logo, o CNJ pode atuar mesmo que não tenha sido dada oportunidade para que a corregedoria local pudesse investigar o caso (MS 30361 AgR/DF).
Vale ressaltar que o CNJ não possui função jurisdicional. Inclusive o STF decidiu que não cabe ao (CNJ), cujas atribuições são exclusivamente administrativas, o controle de controvérsia que está submetida à apreciação do Poder Judiciário (MS 28845/DF).
Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los na preparação para concursos, faço Planejamento completo de estudos, com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado. Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva) e fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas). Para mais informações, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...) ou manda mensagem aqui pelo QC. Forte abraço e fiquem com Deus.
OBS: Sem técnicas mirabolantes, comigo é DIRETO AO PONTO! =)
Instagram: @mentoria.concursos
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ERRADA
É uma competência do CNJ
Artigo 103-b, § 4º
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O STF não é o ÓRGÃO responsável pelo controle de atuação.
O órgão responsável é o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CF/88 Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2
(dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
61, de 2009)
§4º - Compete ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura
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Cuidado!!!! Dizer que se trata de uma competência do CNJ ainda não torna a questão correta, visto que o CNJ não controla todo o Poder Judiciário. O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo este o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.
[ADI 3.367, rel. min. Cezar Peluso, j. 13-4-2005, P, DJ de 22-9-2006.]
Insta: @auditorfederal
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O CNJ é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.
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CUIDADO COM ESTA PEGADINHA DO CEBRASPE:
NÃO CONFUNDIR: DEVERES FUNCIONAIS DOS JUÍZES COM ATOS DOS SERVIDORES
- Compete ao Conselho o controle da atuação ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA do Poder Judiciário e do cumprimento dos DEVERES FUNCIONAIS DOS JUÍZES (não inclui deveres funcionais de SERVIDORES), cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura (Art. 103 – B, caput)
- ATOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES = zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos ATOS ADMINISTRATIVOS praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário (Art. 103 - B § 4o II)
TCU - Controle externo
CNJ - Controle atuação administrativa e financeira do PODER JUDICIÁRIO e do cumprimento dos deveres funcionais dos Juízes
CJF - Supervisão administrativa e orçamentária da JUSTIÇA FEDERAL
ATUALIZAÇÃO ! A EC 103/19 retirou a expressão "aposentadoria com subsídios" do art. 103-B, § 4º, da CF
III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
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Errado, Para isso que existe o CNJ
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Lembrando que o CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros. O CNJ não pode investigar os ministro do supremo.
O CNJ está subordinado ao STF. O STF controla o CNJ.
Abs!
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Macete conhecido dos concurseiros: CNJ = CornoNuncaJulga = 15 letras = 15 membros.
Também serve para lembrar que o cnj não possui função jurisdicional!
SEREMOS NOMEADOS.
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Olá pessoal! temos aqui uma questão que cobra um conhecimento de competência que se encontra diretamente na Constituição.
No caso em tela, por se tratar de administração do Poder Judiciário e do cumprimento funcional dos juízes, não será de função do STF e sim do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, como podemos ver no art.103- B, §4º da Constituição:
"§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:"
Com isso, têm-se fundamento suficiente para demonstrar que a questão se encontra ERRADA, sendo competência do CNJ e não do STF.
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Gabarito: Errado!
Art. 103-B
§ 4º Compete ao Conselho(CNJ) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura
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Gabarito errado.
Redação original.
O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.ERRADA.
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Redação retificada.
O CNJ é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.CERTO.
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Art. 103-B. § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
DICA!
--- > O CNJ não tem competência contra o STF.
--- > O CNJ não tem competência jurisdicional.
--- > O CNJ representa ao MP crimes contra administração publica e abuso de autoridade praticado por magistrados.
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Competência do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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A redação do artigo 103-B, § 4º, da , incluído pela Emenda Constitucional n. 45, atribuiu ao CNJ competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus juízes, cabendo-lhe, além de outras que venham a ser conferidas em lei, as atribuições previstas nos incisos I a VII desse dispositivo.
Fonte: www.cnj.jus.br/qual-e-a-competencia-do-cnj
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ERRADO.
Letra da CF/88 -> Competência do CNJ
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
...
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: ...
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Errado: Essa tarefa cabe ao CNJ, conforme o Art.103-B da CF/88.
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CNJ
Não exerce é o controle orçamentário.
Prof. Daniel Sena
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Gabarito:"Errado"
CF, Art. 103-B, §4º - Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
[...]
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competência do CNJ
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Letra da CF/88 -> Competência do CNJ
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
CF, Art. 103-B, §4º - Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
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ERRADO.
O CNJ faz CAAFI
C A A FI - controle da atuação administrativa e financeira do judiciário e deveres de seus membros funcionais.
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Errado
CF/88, Art.103-B
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
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CUIDADO ! O CNJ NÃO tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos SERVIDORES do Poder Judiciário.
NÃO CONFUNDIR: DEVERES FUNCIONAIS DOS JUÍZES COM ATOS DOS SERVIDORES
Q1142525
- Compete ao CNJ o controle da atuação ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA do Poder Judiciário e do cumprimento dos DEVERES FUNCIONAIS DOS JUÍZES (não inclui deveres funcionais de SERVIDORES), cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura (Art. 103 – B, caput)
- ATOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES = zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos ATOS ADMINISTRATIVOS praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário (Art. 103 - B § 4o II)
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Função do CNJ
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errado, o órgão responsável pela função administrativa é o CNJ.
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CF - Art. 103-B O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
(..)
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
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Conselho Nacional de Justiça:
CNJ= 15 integrantes.
9 Juízes, 2 membros do MP, 2 advogados, 2 cidadãos.
Exercem mandato de 2 anos, admitida uma única recondução.
Presidido pelo presidente do STF
Competência controle da atuação administrativa, financeira do poder judiciário, bem como dos deveres funcionais do seus Juízes. (pegadinha= não inclui servidores!)
Não controla o STF nem seus ministros.
Não tem função jurisdicional
# Somos mais que vencedores!
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Função CNJ.
Art.103- B, §4º da Constituição:"§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:"
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Conselho = fiscaliza e consulta
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O controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes ficam a cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
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CNJ.
GAB. E
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Gabarito: Errada.
O STF é guardião da Constituição.
CF/1988 - Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição...
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CNJ.
GAB. E
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CNJ
GAB. E
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ERRADO
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Corregedoria Geral de Justiça
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Vou fazer uma pequena inserção aqui do meu resumo sobre o Conselho Nacional de Justiça, talvez seja útil.
• Integra a estrutura do poder judiciário.
• Órgão de controle interno sem jurisdição.
• Natureza administrativa. Não jurisdicional.
• 15 membros / 2 anos de mandato / 1 recondução.
• Nomeações pelo Presidente da República, após aprovação do Senado.
• Presidido pelo Presidente do STF.
• Vice assume nas ausências, mas não faz parte da estrutura.
• STF não se submete ao controle do CNJ.
• Aprecia legalidade e não constitucionalidade dos atos administrativos.
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CNJ!
Criado pela EC 45/2004.
Art. 103-B, §4º - Compete ao Conselho (Nacional de Justiça - CNJ) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
CF/88 Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2
(dois) anos, admitida 1 (uma) recondução,
MACETE: CNJ = CornoNuncaJulga = 15 letras = 15 membros.
Também serve para lembrar que o cnj não possui função jurisdicional!
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
CF/88, Art. 103-B O Conselho Nacional de Justiça {...}
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
Analisando por partes:
I) Compete ao CNJ:
(CESPE/MPE-CE/2020) O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos JUÍZES.(ERRADO)
(CESPE/TRT 8ª/2016) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos JUÍZES.(CERTO)
II) Controle da atuação: ADMINISTRATIVA & FINANCEIRA:
(CESPE/TRE-MA/2009) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional dos atos praticados pelos membros do Poder Judiciário.(ERRADO)
(CESPE/PREVIC/2016) A CF NÃO confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação JURISDICIONAL do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e financeira.(CERTO)
III) Cumprimento dos deveres funcionais dos JUÍZES:
(CESPE/TRE-GO/2015) Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação jurídica, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos JUÍZES e servidores vinculados ao Poder Judiciário.(ERRADO)
(CESPE/PGE-PE/2019) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos JUÍZES.(CERTO)
(CESPE/STJ/2012) As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos JUÍZES.(CERTO)
IV) Rol EXEMPLIFICATIVO, pois outras podem ser conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
(CESPE/TRT 1ª/2010) São taxativamente previstas na CF as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.(ERRADO)
(CESPE/TRT 7ª/2017) O Estatuto da Magistratura pode ampliar o rol de competências do CNJ previsto na CF, uma vez que esse rol é exemplificativo.(CERTO)
(CESPE/STM/2011) O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.(CERTO)
Gabarito: Errado.
"Não aguarde o momento certo ou a inspiração; todos os sonhos dependem do seu esforço!"
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Questãozinha capciosa, porque vemos, com frequência, na mídia, informações que nos levam a acreditar que isto seria uma atribuição do STJ.
Isso acontece porque o presidente do CNJ é o mesmo do STF. Viu a confusão que o examinador quis criar? E conseguiu, porque errei a questão mesmo tendo estudado haha...
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CNJ e ponto final. Ta na CF
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O CNJ é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.
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Art. 103-B. § 4o Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
' Posso ainda não ter chegado onde eu quero, mas estou mais perto do que ontem...
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STF Afffff
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Meu tico e teco leu CNJ.....
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STF: Guarda da Constituição Federal, dentre outras tarefas;
CNJ: administração da justiça em todas as esferas (estadual e federal) no que tange à organização do Poder Judiciário.
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GAB ERRADO.
Isso é competência do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
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Não é STF e sim competência do CNJ
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CNJ administra todo mundo, menos o STF