SóProvas


ID
3436
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União e das Entidades da Administração direta e indireta:

I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

II. O controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

III. O Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso Nacional, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

IV. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • III. O Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso Nacional, TRIMESTRAL e anualmente, relatório de suas atividades.

    IV. O Tribunal de Contas da União, integrado por NOVE Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
  • CORRETAS:
    I)Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno;
    II)Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    INCORRETAS
    III) Art. 71 § 4º - O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, TRIMESTRAL e anualmente, relatório de suas atividades;
    IV) Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por NOVE Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

  • Comentário objetivo:

    I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. CORRETO.

    II. O controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. CORRETO.

    III. O Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso Nacional, bimestral TRIMESTRAL e anualmente, relatório de suas atividades. ERRADO.

    IV. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze NOVE Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. ERRADO.

  • CORRETO O GABARITO.....

    A banca examinadora, é claro que não intencionalmente, às vezes facilita a vida do concursando, quando aplica essa modalidade de questão.

    Percebam que no caso da presente questão, bastaria ao concursando ter o conhecimento da periodicidade da prestação de contas pelo TCU ao Congresso Nacional, para que excluísse em uma única tacada, todas as alternativas erradas, pois todas as demais alternativas, com exceção da alternativa "A", continham o item III, que estava errado.

    Por isso, vale a pena, no intuito de ganhar tempo na hora da prova, realizar uma rápida análise dentre todos os itens, aqueles que podem ser de pronto excluidos nas opções a ser assinaladas.

  • Macete para o item IV: TCU -> Três Cinco Um -> 3+5+1 -> 9 membros.

  • PARA NUCA MAIS ESQUECER: TRIbunal  - TRImestral.
  • LETRA A

     

    Macete p/ o item III

     

    Art. 71  § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, TRImestral e anuALmente, relatório de suas atividades. Macete: TRIBUNAL

  • tcu 9   ministros

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    II - CERTO: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    III - ERRADO: Art. 71. § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

    IV - ERRADO: Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

  • A CF não menciona o "integrado" da assertiva I.

    Se alguém puder esclarecer.