Questão 3437017

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Análises Clínicas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas

Quando o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas expõe que há certos aspectos no serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas, está se referindo ao Código de Conduta

• A. Meritório.
• B. Deliberativo.
• C. Deontológico.
• D. Imperativo.
• E. Constitutivo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Pag. 9 do manual:

  Existem dois tipos de Códigos de Conduta: os imperativos e os constitutivos.

  Os Códigos de Conduta Imperativos são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, a legislação.

  Os Códigos de Conduta Constitutivos são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc. Quando falamos em Códigos de Conduta Constitutivos devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente.