Questão 343783

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais (Dort); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho,

• A. a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, excetuando-se o dia em que for realizado o diagnóstico.
• B. o dia em que for realizado o diagnóstico, ou o dia da segregação compulsória, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
• C. a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
• D. apenas o dia em que for realizado o diagnóstico, devido à avaliação médica.
• E. a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia em que for realizado o diagnóstico.

Gabarito: C

Comentários

• Letra"C"
  O regramento acerca desta matéria está contido no art. 23 da Lei 8.213/91, abaixo
  transcrito:
  Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do
  trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual,
  ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo
  para este efeito o que ocorrer primeiro.
  
  Novamente, no que se refere a acidente do trabalho, o legislador privilegiou o trabalhador
  estabelecendo um conceito amplíssimo para o que considera como dia do acidente.
  Vale relembrar que se aprenderam isso lá na 16ª questão, referente à comunicação
  do acidente, não terão nenhuma dificuldade nessa questão, o raciocínio é o mesmo,
  dar maior efetividade a proteção do trabalhador.

• GABARITO LETRA C. 

   Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laboral para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo, para este efeito, o que ocorrer primeiro.