Questão 343996

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DER-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. é legítima a conduta do agente que se afasta do interesse público.
• B. os poderes administrativos são sempre renunciáveis.
• C. o uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.
• D. não constitui abuso de poder a conduta do agente público fora dos limites de sua competência.
• E. abuso de poder é a conduta ilegítima, que guarda conformidade como que dispõe a lei.

Gabarito: C

Comentários

• Correta, C

   

  A - Errada - Nesse caso temos o Desvio de Finalidade, espécie de modalidade de Abuso de Poder, sendo o ato ilegal.
   

  B - Errada - Os poderes administrativos são IRRENUNCIÁVEIS, porém, alguns deles podem ser Delegados, dentro dos parametros legais.

   

  D - Errada - Configura Abuso de Poder, na modalidade Excesso de Poder, gerando vício no elemento competência.

   

  E - Errada - É conduta ilegitima e ilegal, que é praticado em desconformidade com a Lei.
  
   

• CEP - Competência - Excesso de Poder.

  FDP - Finalidade - Desvio de Poder.