Questão 344008

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DER-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária; Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução; Processo Legislativo

O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

• A. decretos legislativos.
• B. leis complementares.
• C. medidas provisórias.
• D. resoluções.
• E. alvarás.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.

   

  CRFB/88, Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

  I - emendas à Constituição;

  II - leis complementares (B);

  III - leis ordinárias;

  IV - leis delegadas;

  V - medidas provisórias (C);

  VI - decretos legislativos (A);

  VII - resoluções (D).

• Podia cair uma questão dessa na minha prova.