Questão 3440296

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Analista de Políticas Públicas
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Da gestão democrática da cidade; Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, traz em seus capítulos III e IV, respectivamente, disposições sobre o Plano Diretor e sobre a Gestão democrática da cidade, em diversos artigos.

Considerando as características desses dois capítulos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos como órgãos colegiados de política urbana, em âmbito nacional, estadual e municipal.

( ) Todas as cidades que possuem população superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu Plano Diretor.

( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano são instrumentos de gestão democrática da cidade.

( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada duas décadas e não é necessário englobar o território do município, como um todo, no referido plano.

Assinale a sequência correta.

• A. F V F V
• B. V F V F
• C. V F F V
• D. F V V F

Gabarito: B

Comentários

• Gab B- V F V F

  ( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos como órgãos colegiados de política urbana, em âmbito nacional, estadual e municipal.

  lançar mão de • Servir-se de. = USAR, UTILIZAR

   Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

       I - órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  ( ) Todas as cidades que possuem população superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu Plano Diretor.

   Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

       I - com mais de vinte mil habitantes;

  ( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano são instrumentos de gestão democrática da cidade.

  Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

  IV - iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

  ( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada duas décadas e não é necessário englobar o território do município, como um todo, no referido plano.

  Art. 40

     § 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

• Gab. B

  Plano Diretor - revisto a cada Dez anos (10 anos).

  Previsto em todas as cidades que possuem população superior a 20 mil habitantes.

  VINTE mil HABITANTES

• 
  A questão abordou aspectos sobre a temática da “gestão democrática da cidade" e do “plano diretor".
  
  
  
  
  Atendendo ao comando do enunciado, vamos julgar as proposições com base nas disposições do Estatuto da Cidade:
  
  
  
  
  1ª - VERDADEIRA: O artigo 43 elenca alguns instrumentos para promoção da gestão democrática da cidade, dentre eles os órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal, senão vejamos:
  
  
  
  
  Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
  
  I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
  
  II – debates, audiências e consultas públicas;
  
  III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
  
  IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
  
  
  
  
  2ª – FALSA: O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, segundo art. 41, I.
  
  
  
  
  
  3ª – VERDADEIRA: Conforme art. 43, IV.
  
  
  
  
  
  4ª – FALSA: Nos moldes dos parágrafos 2º e 3º do art. 39, o plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo e a lei que instituí-lo deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: B