Gabarito: d
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Embora não seja o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá, podemos resolver a questão como regimento interno da Câmara Municipal de Aracaju.
Comentando a letra a.
Art. 28, caput. As Comissões são órgãos técnicos, constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório (comissões especiais), a proceder a estudos, emitir pareceres especializados e realizar investigações.
Comentando a letra b.
Art. 28, caput. As Comissões são órgãos técnicos, constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados e realizar investigações.
Comentando a letra c.
Não são todas as comissões, mas tão só as permanentes. Nas comissões especiais, o presidente da Mesa Diretora é quem nomeia (art. 15, I, h).
Art. 29, caput. A eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria simples em escrutínio secreto.
Comentando a letra d.
Art. 14, caput.. Os Membros da Mesa não poderão fazer parte das Comissões Permanentes.
Comentando a letra e.
Art. 47, caput. O Presidente de Comissão será, nos seus impedimentos e ausências, substituído pelo Secretário e, nos impedimentos e ausência de ambos dirigirá os trabalhos o membro mais idoso da Comissão.