Questão Q1147665

A respeito das sessões extraordinárias, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece o seguinte:

Alternativas

devem ser convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

realizar-se-ão em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados.

serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, na forma e prazo regimentais.

nelas poderá ser tratado qualquer assunto trazido ao Plenário, ainda que não seja o que ensejou a convocação.

é vedada a sua convocação durante o período de recesso dos Vereadores.

Comentários

Letra C
serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, na forma e prazo regimentais.
Gabarito: c
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Embora não seja o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá - SP, podemos resolver com o regimento interno da Câmara Municipal de Aracaju.
Comentando a letra a.
Não encontrei.
Comentando a letra b.
Art. 112, S2. As sessões extraordinárias, tanto em período normal como em extraordinário, realizar-se-ão em qualquer dia e hora. ainda que em domingos e feriados.
Comentando a letra c.
Art. 112, caput. As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento de, no mínimo, 1/3 de seus membros, justificado o motivo o voto.
Comentando a letra d.
Art. 112, S6. Para a pauta da Ordem do Dia da sessão, deverão os assuntos ser predeterminados no ato de convocação, não podendo ser tratado assuntos estranhos.
Comentando a letra e.
Art. 110, parágrafo único. Nos períodos de recesso legislativo a câmara só poderá reunir-se em sessão extraordinária por: (...)

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