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GABARITO - CERTO
8.666/93
a) licitação dispensável: existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa; competência discricionária da Administração; hipóteses previstas no art. 24 da Lei no 8.666; o elenco é taxativo;
b) licitação dispensada: determinada por lei; casos que escapam à discricionariedade administrativa; hipóteses do art. 17, I e II; elenco taxativo;
c) licitação inexigível: não há possibilidade de competição; só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a competência é vinculada; elenco exemplificativo.
d) Licitação deserta: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas (inciso V do art. 24);
Conceitos retirados do livro de Maria Sylvia Zanella di Pietro.
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Gabarito: CERTO
A questão está correta. Na dispensa de licitação existe possibilidade de competição. A licitação deixa de ocorrer por opção discricionária do administrador. Na inexigibilidade a competição é inviável, porque apenas uma pessoa ou um único objeto satisfazem as necessidades da Administração.
As hipóteses de inexigibilidade estão previstas exemplificativamente no art. 25 da Lei n. 8.666/93. São casos em que a realização do procedimento licitatório é logicamente impossível por inviabilidade de competição, seja porque o fornecedor é exclusivo, seja porque o objeto é singular.
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GABARITO: CERTO
Alô galera que curte questão parecida:
Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista
A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição, enquanto a dispensa de licitação tem lugar em contexto de viabilidade jurídica de competição.(C)
Bons estudos!!!
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Só que a questão usou a palavra dispensa como sinônimo de dispensável e não é. ....passível de anulação
Dispensa de licitação pode ser: dispensável, inexigivel, e dispensada! SACANAGEM
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Realmente, no caso da licitação dispensável, é possível que o administrador opte por realizar o certame, tratando-se de decisão discricionária, vale dizer, abrir ou não o procedimento licitatório. A competição, portanto, é viável, mas a lei confere à autoridade pública a possibilidade de efetivar a contratação direta, diante de determinadas hipóteses e circunstâncias.
Diversamente, em se tratando de inexigibilidade de licitação, a premissa primeira consiste em que a própria competição não é viável, de modo que a única opção possível ao administrador repousa em efetuar a contratação direta.
Na linha do exposto, eis o teor do art. 25, caput, da Lei 8.666/93:
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial:"
Assim, está correta a proposição em análise.
Gabarito do professor: CERTO
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A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição, enquanto a dispensa de licitação tem lugar em contexto de viabilidade jurídica de competição.
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Gab: CERTO
Para nunca mais errar!
Palavras-chave - Lei 8.666/93.
DispensADA - Art. 17: é VINCULADA, ou seja, obrigada a dispensar a licitação. O rol é exaustivo! É sobre alienação - o inciso I trata dos bens Imóveis e o II dos Móveis.
Dispensa - DispensÁVEL - Art. 24: é ato DISCRICIONÁVEL, ou seja, escolhe ou não licitar. O rol é exaustivo! É sobre emergência, calamidade, intervenção na economia, hortifrutigranjeiro, Restauração de obra de arte CERTIFICADA...
Inexigível - Art. 25: é ato VINCULADO, ou seja, obrigada a dispensar a licitação. O rol é exemplificativo! É sobre representante exclusivo, notória especialização, serviços técnicos de natureza singular, profissional do setor artístico, restauração de obra de arte de VALOR histórico.
Meus resumos.
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DISPENSA = POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO
INEXIGIBILIDADE = INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
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Redação muito esquisita desse item, mas ele é perfeitamente gabaritável. Repare no seguinte: a dispensa de licitação, neste contexto do item, refere-se à licitação dispensável e dispensada. No caso da dispensável, há sim possibilidade de competição ou, pra quem gosta do "juridiquês", viabilidade jurídica.
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Contratação INdireta é a regra.
Logo, a Regra Geral é: LICITAR (Com licitação)
Exceções:
Contratação DIreta: (Sem licitação) (EXCEÇÃO)
NÃO LICITAR (Sem licitação)
EXCEÇÕES: ➡ Licitação dispensada ( art. 17 )
➡ Licitação dispensável ( art. 24 )
➡ INEXIGIBILIDADE (art. 25)
Resumo das Contratações Diretas:
| Inexigibilidade* | Dispensável** | Dispensada***
____________________________________________________________________________________________________
CARACTERÍSTICAS | INviabilidade de competição | Poderá licitar ou dispensar | Ñ pode licitar
| IMpossibilidade de licitar | Ato Discricionário | Ato Vinculado
| (Em Regra: aquisições ) | (Em regra: Alienações) Comprável Venda
____________________________________________________________________________________________________
HIPÓTESES LEGAIS | Lista exemplificativa | Lista Taxativa | Lista Taxativa
| ( art. 25 ) | (art. 24) | (art. 17) ____________________________________________________________________________________________________
POSSIBILIDADE DE | ✗ | ✓ | ✓
COMPETIÇÃO NÃO SIM SIM
ENTRE OS
FORNECEDORES
Síntese Mnemônica:
Inexigibilidade* = Inexiste Competitividade.
Dispensável** = aDversários existem, mas licitar é facultável.
Dispensada*** = aDversários existem, mas a licitação é vedada.
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Na licitação dispensável, o ato é discricionário, ou seja, a Administração pode contratar diretamente ou proceder à licitação. E, na inexigibilidade, não há sequer pressuposto lógico de se licitar, afinal há inviabilidade de competição.
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GAB CERTO.
Porém, não concordo, pois a redação prejudicou a interpretação, pois ela considerou DISPENSA apenas como DISPENSADA e DISPENSÁVEL.
DISPENSA é gênero que é dividida em 3 espécies = DISPENSADA, DISPENSÁVEL e INEXIGÍVEL.
A questão estaria perfeita se fosse assim:
No processo licitatório, as hipóteses licitação dispensável/dispensada possibilitam a competição, o que não ocorre com as hipóteses de inexigibilidade, que inviabilizam a competição.
#PERTENCEREMOS
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GAB: CERTO
Dispensa: Pode ocorrer competição, porém a lei dispõe TAXATIVAMENTE de hipóteses que podem ocorrer diretamente a contratação.
Inexigibilidade: Não há viabilidade de competição.
Uma maneira de acertar essas questões "decorebas" é saber o rol de inexigibilidades que são:
1- Fornecedor exclusivo;
2- Serviços técnicos DE NATUREZA SINGULAR, NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO;
3- Contratação de profissional setor artístico CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA ou PELA OPINIÃO PÚBLICA.
Obs: A dispensa é discricionária. A inexigibilidade é vinculada.
Ambas hipóteses é necessário justificar o preço.
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inexigibilidade de licitação - impossibilidade jurídica de competição
dispensa de licitação - viabilidade jurídica de competição
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Realmente, no caso da licitação dispensável, é possível que o administrador opte por realizar o certame, tratando-se de decisão discricionária, vale dizer, abrir ou não o procedimento licitatório. A competição, portanto, é viável, mas a lei confere à autoridade pública a possibilidade de efetivar a contratação direta, diante de determinadas hipóteses e circunstâncias.
Diversamente, em se tratando de inexigibilidade de licitação, a premissa primeira consiste em que a própria competição não é viável, de modo que a única opção possível ao administrador repousa em efetuar a contratação direta.
Na linha do exposto, eis o teor do art. 25, caput, da Lei 8.666/93:
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:"
Assim, está correta a proposição em análise
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Acertei, mas essa questão ta com um enunciado duvidoso
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▪ art. 17 (licitação dispensada);
▪ art. 24 (licitação dispensável); e
locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
▪ art. 25 (inexigibilidade de licitação).
No processo licitatório, as hipóteses de dispensa possibilitam a competição, o que não ocorre com as hipóteses de inexigibilidade, que inviabilizam a competição.
A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição, enquanto a dispensa de licitação tem lugar em contexto de viabilidade jurídica de competição.(C)
INEXIGIBILIDADE = U N A ROL EXEMPLIFICATIVO
Unico fornecedor
Notória especialização
Artistas
DISPENSÁVEL = ROL EXAUSTIVO – TAXATIVO
DISPENSADA = ROL EXAUSTIVO – TAXATIVO
LICITAÇÃO DESERTA= NINGUÉM COMPARECE ADMITE A DISPENSÁVEL
LICITAÇÃO FRACASSADA= INABILITADOS. PRIMEIRO SEGUE O RITO ART 42 § 3º
É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, de natureza singular, quando houver inviabilidade de competição.
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♣Inexigibilidade♣ = Inexiste Competitividade. (EXEMPLIFICATIVO)
I- Fornecedor exclusivo
II- Artistas
III- Serviço técnico exclusivo.
IV- Aquisição única e capaz de satisfazer o interesse público.
♦Dispensável♦ = aDversários existem, mas licitar é facultável. (TAXATAIVO)
I- Taxativo
II-Contratação direta com organização social para prestação de serviço
III-Restauração de obras
IV-Na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica
V- Art. 24. É dispensável a licitação: VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; (CORONAVÍRUS)
♠Dispensada♠ = aDversários existem, mas a licitação é vedada. (TAXATIVO)
I- - gêneros perecíveis e alimentação preparada;
II - serviços profissionais;
III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. (Obras e serviços até R$ 80 mil).
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Item perfeito!
Essa é diferença marcante entre dispensa e inexigibilidade de licitação. Na primeira, seja ela licitação dispensada (art. 17) ou dispensável (art. 24), a competiçao é possível, ela apenas é impedida ou facultada acontecer por lei; Já no segundo caso - inexigibilidade - mesmo que se queira licitar, é simplesmente IMPOSSÍVEL, pois existe inviabilidade de competição. Ensinamento clássico do saudoso Professor Hely Lopes Memeh!
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Exatamentchy rsrs!!!!
A licitação dispensável é aquela em que o legislador permite que o administrador opte entre licitar ou contratar diretamente. Trata- se portanto de uma decisão discricionária da autoridade competente ao passo que na licitação inexigível não há a menor possibilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação.
Fonte: lei 8.666/93 atualizada e esquematizada.
Professor Herbert Almeida
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Gabarito: Certo
Inexigibilidade: Inviabilidade de competição e Rol. Exemplificativo.
Dispensável: Possibilita a competição e Rol. Taxativo.
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Art. 17. Licitação dispensada por lei. Há viabilidade de competição, mas o legislador entendeu por bem afastar a licitação (rol taxativo). Aqui, a palavra chave é alienação.
Art. 24. Licitação dispensável. Há viabilidade de competição, mas o administrador público discricionariamente pode ou não licitar (rol taxativo).
Art. 25. Inexigibilidade de licitação = inviabilidade de competição (rol exemplificativo)
Em qualquer dos casos, a justificativa de preço é necessária por questões de transparência, sendo também uma forma de ajudar a coibir situações de superfaturamentos.
Dispensa de licitação = (dispensada ou dispensável)
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Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, à luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: No processo licitatório, as hipóteses de dispensa possibilitam a competição, o que não ocorre com as hipóteses de inexigibilidade, que inviabilizam a competição.
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GABARITO: CERTO.
Minemônico p/ competição:
DisPensa: Pode.
INexigível: INviabiliza a competição.
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Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista
A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição, enquanto a dispensa de licitação tem lugar em contexto de viabilidade jurídica de competição.
Gabarito: Certo
(MPE-SC - 2019 - Promotor de Justiça) Em se tratando de hipótese de inexigibilidade de licitação, a decisão de não realizar o certame é vinculada, tendo em vista que não resta à administração alternativa além da contratação direta.
Gabarito: Certo
(CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário)
Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2015 - TCU)
Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2015 - TCE-RN - Engenharia Civil)
A existência de mais de uma alternativa para a contratação de determinado serviço, por si só, não descaracteriza a inviabilidade de competição para efeitos de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Gabarito: Certo
(CESPE - 2014 - PF)
A dispensa de licitação é prevista em caso de inviabilidade de competição, situação que permite à administração adjudicar diretamente o objeto do contrato.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar)
A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
Gabarito: Certo
(MPE-SC - 2013 - Promotor de Justiça) Analise o enunciado da questão abaixo e assinale "certo" (C) ou "errado" (E).
A Lei da Licitação diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável ou inexigível. Na falta do pressuposto da licitação da competição entre contratantes, pela natureza específica do negócio, a licitação é dispensável.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo) Julgue o item abaixo, acerca de licitações.
Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, relativos a licitações públicas.
Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2010 - SERPRO) Julgue os itens subsequentes, relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação.
Para que o poder público possa dispensar a realização de licitação, o órgão público deve comprovar que é inviável a competição entre os ofertantes.
Gabarito: Errado
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DisPensa: Pode.
INexigível: INviabiliza a competição.
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DisPensa: Pode.
INexigível: INviabiliza a competição.
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
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A redação está uma porcaria.
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a) licitação dispensável: existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa; competência discricionária da Administração; hipóteses previstas no art. 24 da Lei no 8.666; o elenco é taxativo;
b) licitação dispensada: determinada por lei; casos que escapam à discricionariedade administrativa; hipóteses do art. 17, I e II; elenco taxativo;
c) licitação inexigível: não há possibilidade de competição; só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a competência é vinculada; elenco exemplificativo.
d) Licitação deserta: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas (inciso V do art. 24);
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#Lei n. 8.666/1993:
A justificativa de preço é imprescindível para:
@Inexigibilidade;
- Inexigível - exemplificativo
- inviabilizam a competição.
INEXEMPLIFICATIVO
@Dispensa;
- Dispensável - taxativo
- possibilitam a competição,
DISPENSATIVO
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Vou colocar aqui só pra poder não esquecer, pois eu errei essa questão. haha
Contratação direta
Dispensável -> licitação é possível, mas faz se quiser
Inexigibilidade -> inviabilidade de competição, não há licitação
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- Dispensável - há possibilidade de competição mas o legislador, autorizou (dispensável) ou determinou (dispensada)
- Inexigibilidade - há inviabilidade jurídica de competição, não há licitação.