Questão 3451708

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUAS; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

Uma criança de quatro anos foi vítima de violência por parte dos pais, que são usuários de crack, e foi socorrida em um hospital geral, por causa de múltiplas fraturas. A equipe do hospital denunciou o fato ao Conselho Tutelar, que acionou um serviço socioassistencial para que as providências cabíveis fossem tomadas. A criança foi, então, acolhida em um serviço de proteção social. Após a sua recuperação, ela manifestou o desejo de voltar a viver na companhia dos pais.

Nesse caso.

• A. a vontade da criança de retornar ao convívio com os pais deve ser atendida de imediato, pois esta constitui a prioridade da intervenção.
• B. a intervenção proposta deve ser mantida, uma vez que, no momento da aplicação da medida, a criança se encontrava em situação de perigo.
• C. a intervenção inicialmente adotada não se justifica, pois as medidas de proteção devem preservar os vínculos e a reintegração familiar.
• D. a medida adotada tem caráter permanente, pois envolveu situação de grave violência que autoriza a perda do poder familiar.
• E. a medida deve ser mantida, e a família deve ser atendida em um programa de prevenção contra a comunicação violenta, para que não volte a agredir a criança.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que a fundamentação seja o princípio da proporcionalidade e atualidade das medidas de proteção, prevista no art. 100 do ECA:

  Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

  Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: 

  (....)

  VIII - proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada; 

• O ECA - 8069/90 garante a proteção integral da criança e adolescente em toda e qualquer situação.

  Neste caso, a questão versa sobre o que consta no artigo 4o. do Estatuto.

  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

  "Naquilo que você mais evita pode estar a resposta para as suas realizações"