Após um período de surtos psicóticos, Otávio necessita de um atendimento em saúde mental.
Com base nesse caso hipotético, é direito de Otávio, segundo a Lei n.º 10.216/2001,
Após um período de surtos psicóticos, Otávio necessita de um atendimento em saúde mental.
Com base nesse caso hipotético, é direito de Otávio, segundo a Lei n.º 10.216/2001,