Questão 34558

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

NÃO é proibido de atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que

• A. tenha participado ou venha a participar como testemunha ou representante.
• B. tenha participado ou venha a participar como perito.
• C. tenha interesse direto ou indireto na matéria.
• D. tenha parente por afinidade até o quarto grau que participou ou que venha a participar como testemunha.
• E. esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
  I - tenha, interesse direto ou indireto na matéria;
  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins ATÉ O TERCEIRO GRAU;
  III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
• Por que essa questão foi anulada?? A resposta certa não seria letra "D"??
  Obrigada
• Também não entendi a razão da anulação..
• Entendo que esta questão foi anulada, em virtude do item "d" ter usado a expressão "até o quarto grau", o que dá a entender que os parentes por afinidade de 1º a 3º graus estão inclusos, estando estes proibidos de atuarem no processo administrativo, como menciona o artigo já transcrito pela colega, estando esta alternativa também incorreta.
  
  Abraços.