-
Gabarito:letra D
-
Gabarito D.
Estatuto do idoso
Art. 74. Compete ao Ministério Público:
§ 3 O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
Correção das demais:
A) Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
B) Art 74. § 2 A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
C) Art. 3. § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
E) Art. 78. As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas.
-
O interessante é que devemos estar sempre atentos aos verbos, como são importantes na análise de uma questão, nessa por exemplo a banca trocou o verbo poderá por deverá na alternativa A e o verbo deverá por poderá na alternativa E.
-
O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
-
A prioridade no trâmite dos processos cessará com a morte do beneficiado.
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
§ 2 A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
-
Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de setenta anos.
§ 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
-
O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
§ 3 O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
-
As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas.
Art. 78. As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas.
-
A questão trata do acesso à
Justiça ao idoso.
A) O
Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art. 70. O Poder Público poderá criar
varas especializadas e exclusivas do idoso.
O
Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
Incorreta letra A.
B) A prioridade no trâmite dos processos cessará
com a morte do beneficiado.
Estatuto
do Idoso:
Art. 71. § 2o A
prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do
cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60
(sessenta) anos.
A
prioridade no trâmite dos processos não cessará com a morte do beneficiado.
Incorreta letra B.
C) Dentre
os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de setenta
anos.
Estatuto
do Idoso:
Art. 71. § 5º Dentre
os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta
anos. (Incluído pela Lei nº
13.466, de 2017).
Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos
maiores de oitenta anos.
Incorreta letra C.
D) O
representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre
acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
Estatuto do Idoso:
Art.
74. § 3o O representante do Ministério Público, no exercício
de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
O
representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre
acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
Correta letra D. Gabarito da questão.
E) As
manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser
fundamentadas.
Estatuto
do Idoso:
Art. 78. As manifestações processuais
do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas.
As
manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser
fundamentadas.
Incorreta
letra E.
Resposta: D
Gabarito
do Professor letra D.
-
Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.
A - O Poder Público deverá (poderá) criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
B -A prioridade no trâmite dos processos cessará (não cessará) com a morte do beneficiado.
C - Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de setenta anos (maiores de oitenta anos).
D- O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
E- As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão (deverão) ser fundamentadas.