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GABARITO: LETRA B. (Lei 8.213/2001)
A) ERRADA. Verificar Art. 11, V, e): e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; Não confunda com a que está no disposto no artigo 11, I, e), POIS no dispositivo em questão, o brasileiro estaria trabalhando a serviço da União, o que não é o caso do item.
B) CORRETA. Literalidade do art. 11, Parágrafo Segundo: § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
C) ERRADA. § 8 Não descaracteriza a condição de segurado especial:IV – ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;
D) ERRADA. Art. 15, VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
E) ERRADA. Art. 11, § 9 Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: V – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;
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GABARITO: LETRA B
Seção I
Dos Segurados
Art. 11. § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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O erro da primeira questão é o trecho "como empregado", visto que o correto seria "como contribuinte individual".
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos gerais sobre os
benefícios do regime geral de previdência social.
A) É segurado
obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual o brasileiro
civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o
Brasil é membro efetivo, ainda que lá
domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de
previdência social (art. 11, V, e da Lei 8.213/1991).
B) É segurado
obrigatório da Previdência Social todo
aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita
ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a
cada uma delas (art. 11, § 2º da Lei 8.213/1991).
C) Não descaracteriza a condição de
segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem
algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de
governo (art. 11, § 8º, IV da Lei 8.213/1991).
D) Mantém a
qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado
facultativo (art. 15, VI da Lei 8.213/1991).
E) Não é
segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de
rendimento, exceto se decorrente de exercício
de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de
trabalhadores rurais (art. 11, §9º, IV da Lei 8.213/1991).
Gabarito do Professor: B
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A) É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. ERRADO
Na verdade, o segurado é obrigatório como contribuinte individual.
• O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Contribuinte Individual
• o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
Empregado
B) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. CORRETO
art. 11 [...]
§ 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
Para compreender melhor a regra, veja o exemplo:
Jacimara é professora em uma escola particular, logo, será filiada ao RGPS como segurada empregada. No entanto, oferece, ao mesmo tempo, aulas online, por conta própria, o que faz com que também seja filiada ao RGPS como contribuinte individual em relação a essa atividade.
C) Descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo. ERRADO
O correto seria: NÃO descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
§ 8º Não descaracteriza a condição de segurado especial:
IV – ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;
A banca somente retirou a palavra não.
D) Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, ainda que seja decorrente de exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais. ERRADO
O exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais NÃO descaracteriza o segurado especial.
§ 9º Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;
Resposta: B
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falou em "domiciliado e contratado NO BRASIL"
falou em "presta serviço NO BRASIL"
falou em "FUNCIONAMENTO NO BRASIL
falou em "trabalha PARA UNIÃO"
= EMPREGADO
ART 11 Lei 8213/91 c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
AGORA:
se for: ESTRANGEIRO OU
se NÃO TRABALHA PARA O BRASIL OU
se ESTÁ COBERTO PELO REGIME PREVIDENCIÁRIO ESTRANGEIRO OU
se TRABALHA NO ESTRANGEIRO
= CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;