Questão 3456304

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Para que a Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT se dê de maneira a respeitar a legislação previdenciária vigente, é necessário que

• A. na Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT de reabertura, deverão constar, justapostas às informações relativas à CAT inicial e pertinentes às circunstâncias que ensejaram a reabertura da CAT, ainda que seja limitada a simples assistência médica ou ambulatorial.
• B. a Comunicação inicial se refira a acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato e, quando relativa à Comunicação de óbito por falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, será emitida após registro da CAT inicial.
• C. ela seja feita para o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa e para a doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, sendo desnecessária para o acidente de trajeto, que não é mais contabilizado para a apuração do FAP da empresa.
• D. nos casos em que não for possível o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho de maneira presencial, ela poderá ser enviada via correios, desde que a data da postagem respeite o prazo estabelecido em lei.
• E. para o atendimento da Instrução Normativa no 196, do INSS, a CAT seja emitida em 5 (cinco) vias, sendo a primeira encaminhada ao INSS, a segunda à Unidade Descentralizada da Secretaria do Trabalho e Previdência, a terceira à vítima ou aos seus familiares, a quarta para o Sistema Único de Saúde, e a quinta, para o sindicato da categoria profissional do acidentado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B)

  1) Inicial - Acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;

  2) Reabertura - Afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho;

  3) Comunicação de óbito - Exclusivamente para falecimento decorrente de acidente ou doença, após o registro da CAT inicial.

• A) ERRADA --> CAT de reabertura é para afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho;

  B) CORRETA

  C) É necessária para Acidente de Trajeto, pois a MP 905/2020 foi revogada

  D) A legislação não fala nada referente a envio de CAT por Correios

  E) São 4 vias e não 5, sendo as vias destinadas para INSS, segurado/dependente/, sindicato da categoria e Empresa