Questão 34567

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

A respeito da novação, é correto afirmar:

• A. Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
• B. A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.
• C. A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.
• D. Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.
• E. Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.

Gabarito: D

Comentários

• CC
  a. art. 363 "Se o novo dvdor for insolvente, NÃO tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição."
  b. art. 364 "A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário."
  c. art. 362 "A novação por substituição do devedor pode ser efetuada INDEPENDENTEMENTE de consentimento deste."
  d. art. 366 = correta
  e. art. 367 "Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, NÃO podem ser objeto de novação obrigaçõs nulas ou extintas."
• A) O restabelecimento da dívida anterior só é admissível se o antigo devedor agiu de má-fé;
  B) Sendo a novação um ato liberatório, extinguindo-se a obrigação principal, ficam extintos os acessórios e garantias, salvo se o contrário for estipulado;
  C) Extinta a dívida anterior pela novação, é obvio que a nova dívida não poderá vincular os devedores solidários da primeira, que não tomaram conhecimento da ação;
  E) Se um dos requisitos da novação é a existência de obrigação anterior, que a novação vem extinguir, sendo nula ou inexistente a anterior, não haverá o que novar.
• a) Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, NÃO tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
  
  b) A novação pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.
  
  c) A novação por substituição do devedor pode ser efetivada sem o consentimento deste.
  
  d) ok
  
  e) NÃO Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.
  
  FUNDAMENTAÇÃO
  Arts 360 a 367 Código Civil
• LEI 10.406/2002, CÓDIGO CIVILD)CORRETAArt. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.A)ERRADAArt. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.B)ERRADAArt. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.C)ERRADAArt. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.E)ERRADAArt. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

• LETRA D

  
  

  Fundamento legal

  A: art. 363, CC/02

  B: art. 364, CC/02

  C: art. 362,CC/02

  E: art. 367, CC/02

  
  

• " A novação que se faz sem o consentimento do devedor denomina-se extromissão. É certo, contudo, que a anuência do credor é essencial, pois não se pode obrigá-lo a aceitar um novo devedor, com extinção da dívida original."

  Hamid Charad Bdine JR. Código Civil Comentado, Editora Manole, 2015.

• Gabarito:D

  Art. 366, CC: Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.