Questão 3456784

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

João tem 16 anos e depende exclusivamente do dinheiro de seus pais. No dia 10 de junho de 2018, ele comprou, em uma loja especializada, um videogame de última geração pelo preço de R$ 4.500,00 que deveriam ser pagos em uma única parcela com vencimento de 30 dias após a data da compra. À loja, João declarou sua real idade ao preencher o cadastro. Ocorre que ele não quitou o boleto, razão pela qual a loja pretende cobrar a referida dívida. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

• A. O negócio jurídico é nulo, sendo de quatro anos o prazo decadencial para postular a declaração de nulidade, contados da data do inadimplemento.
• B. Mesmo que João houvesse declarado à loja ter mais de 18 anos de idade, ainda assim o fato de ter 16 anos seria razão suficiente para invalidar o negócio jurídico.
• C. No caso, João é relativamente incapaz em razão da idade, de forma que o negócio jurídico anulável poderá ser confirmado caso seus pais o ratifiquem, ainda que posteriormente.
• D. O prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico tem natureza prescricional.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A) O negócio jurídico é nulo, sendo de quatro anos o prazo decadencial para postular a declaração de nulidade, contados da data do inadimplemento.

  Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente;

  Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

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  B) Mesmo que João houvesse declarado à loja ter mais de 18 anos de idade, ainda assim o fato de ter 16 anos seria razão suficiente para invalidar o negócio jurídico.

  Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

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  C) No caso, João é relativamente incapaz em razão da idade, de forma que o negócio jurídico anulável poderá ser confirmado caso seus pais o ratifiquem, ainda que posteriormente.

  Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

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  D) O prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico tem natureza prescricional.

  Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente;

  b) ERRADO: Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

  c) CERTO: Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

  d) ERRADO: Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.