Questão 34576

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

Se ocorrer a revelia,

• A. o réu não poderá intervir no processo, salvo para interpor recurso da sentença que lhe for desfavorável.
• B. reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, qualquer que seja o direito sobre o qual versar o litígio.
• C. contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de publicação, a partir de cada ato decisório.
• D. o autor poderá demandar declaração incidente, promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 5 dias.
• E. o autor não poderá, sem promover nova citação do réu, alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a sistematica adotada pelo CPC no Capitulo III do Titulo VIII - Da revelia (art. 319 a 322) - a letra c é o gabarito, vejamos:
  a) o reu revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, portanto a letra "a" esta incorreta.
  b) a regra é que serao reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mas existem alguns casos ou direitos que impedem tal efeito, quais sejam: direitos indisponiveis, e demais enumerados no art. 320. Assim a letra b tambem esta incorreta.
  c) Item correto, de acordo com art. 322 do CPC: " Contra o reu revel correrão os prazos independentemente de intimaçao.
  
• Questão anulada! Na verdade eu entendo que deveria ser apenas alterada a resposta para letra "D". A "C" fala em publicação e a lei fala em intimação. Publicação haverá, pois a outra parte deve ser informada dos atos.
• Letra D está errada também pois o prazo, neste caso, seria de 15 dias para a resposta, e não 15, como está escrito.
  
  Já a letra E está errada pois a nova citação deverá ser feita também em caso de alteração da causa de pedir.
  
  Veja:
  Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.
  
  Ou seja, a questão foi anulada corretamente.
  
  
• Também concordo que a anulação da questão foi correta.
  
  A alternativa D também não está errada.
  
  Conforme o art. 321, "ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, NEM DEMANDAR DECLARAÇÃO INCIDENTE, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias" (grifei).
• Sobre a questão da revelia: "Caso um dos litisconsortes passivos conteste a ação, não ocorrem os efeitos da revelia quanto ao outro litisconsorte, revel. Essa não ocorrência, entretanto, depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel." (CPC comentado do Nelson Nery Junior)
• Esta questão foi anulada por não conter alternativa correta, somando ao que os amigos mencionaram: ambas as alternativas "C" e "D" estão incorretas, a primeira por erroneamente mencionar publicação, e a segunda pelo prazo de 05 ao invés de 15 dias! Questão sem alternativa!
• Rodrigo, está errada porque não é qualquer direito que reputar-se-á verdadeiro, pois direitos indisponiveis e os demais direitos enumerados no art. 320, mesmo que o réu seja revel, não poderão ser considerados verdadeiros.

• As provas ja vem com as questões assinaladas.. Seria mais interessante se elas viessem sem resposta para que treinassemos