NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
→ A. (Certo) Conforme o item 15, "As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações:
a) sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros;
b) sobre como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa;
c) úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos;
d) sobre a condição financeira da entidade e suas alterações; e
e) agregadas e úteis para a avaliação do desempenho da entidade em termos dos custos dos serviços, eficiência e cumprimento dos seus objetivos".
→ B. (Certo) Conforme o item 16, "As demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas". [...]
→ C. (Certo) Conforme o item 19 ,"A legislação brasileira define a responsabilidade pela elaboração e
apresentação das demonstrações contábeis do governo e de outras entidades do
setor público".
→ D. (Errado). Trata-se de orçamento aprovado, e não de proposta de orçamento.
Conforme o item 16, [...] "As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando:
(a) se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado; e
(b) se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com as exigências legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes".
Resolução: Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito: Letra D.