Questão 3457672

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Patrocínio - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir relativas à estrutura e ao conteúdo das demonstrações contábeis, tomando como base a NBC TSP 11.

I. As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado.

II. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público não se aplicam somente às demonstrações contábeis, mas também aos relatórios de gestão fiscal.

III. As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Trata-se da NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

  A assertiva I está CORRETA. Segundo o item 61, NBC TSP 11, "As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado".

  A assertiva II está INCORRETA. Segundo o item 2, NBC TSP 11, "Esta norma deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com o regime de competência e com as NBCs TSP. O item 5, "Esta norma aplica-se às entidades do setor público, conforme o alcance definido na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL". 

  As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são referentes, principalmente, a aspectos financeiros e patrimoniais. Todavia, o Relatório de Gestão Fiscal é matéria da LRF voltado aos aspectos orçamentário e fiscal, em regra.

  A assertiva III está CORRETA. Segundo o item 65, NBC TSP 11, "As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação. Esse procedimento é aceitável desde que o nível de arredondamento na apresentação seja divulgado e não seja omitida informação material".

  Por fim, estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

  Gabarito: Letra B.

• I As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado.

  II Não tem fundamento.

  III As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação. Esse procedimento é aceitável desde que o nível de arredondamento na apresentação seja divulgado e não seja omitida informação material.

  Gab.B MCASP 8ª

• II (ERRADO) - NBC TSP (adota integralmente o Reg. Competência) X Questões Fiscais (Em regra, Regime Caixa).

  Bons estudos.

• Gabarito: B

  NBC TSP 11: 61. As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado. 

  62. As NBCs TSP aplicam-se apenas às demonstrações contábeis e não necessariamente à informação apresentada em outro relatório anual ou qualquer outro documento. Por isso, é importante que os usuários possam distinguir a informação elaborada, utilizando-se as NBCs TSP de qualquer outra informação que possa ser útil a eles, mas que não seja objeto de exigências das NBCs TSP. 

  65. As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação. Esse procedimento é aceitável desde que o nível de arredondamento na apresentação seja divulgado e não seja omitida informação material.