Questão 3460711

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

A Hermenêutica Constitucional desempenha relevante papel no processo de integração, na contribuição de uma interpretação constitucional atual, que esteja em consonância com a realidade histórica de seu povo. Referente a algumas regras de interpretação constituciona assinale a alternativa CORRETA:

• A. Interpretação sistemática: sendo de relevo secundário, a utilização de materiais históricos eventualmente reveladores do "espírito do legislador" e da vontade real ou hipotética do legislador constituinte histórico; o sentido da Constituição apurar-se-á tomando em conta, por um lado, o elemento literal da norma e as respectivas conexões de sentido sistemáticas e teleológicas, e, por outro lado, certos tópicos ou princípios que possam auxiliar o aplicador da Constituição na busca da solução para o caso concreto
• B. Interpretação intrínseca: as conexões de sentido devem ser buscadas dentro do próprio corpo da Constituição e não fora dela, via algum sistema ou ordem extra normativa, a não ser quando a própria Constituição assim autorize expressamente e até imponha.
• C. Interpretação objetiva: os preceitos constitucionais não devem ser considerados isoladamente, pois sendo a Constituição uma unidade de sentido, deve tomar-se em conta o seu conteúdo global, o que permite, designadamente, conferir o devido relevo, em sede interpretativa, aos princípios jurídicos e políticos fundamentais da Constituição.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• B. CORRETA Interpretação intrínseca: as conexões de sentido devem ser buscadas dentro do próprio corpo da Constituição e não fora dela, via algum sistema ou ordem extra normativa, a não ser quando a própria Constituição assim autorize expressamente e até imponha.

  Pedro Lenza, Direito Constitucional, edição14, pg.132:

  " Método jurídico ou hermenêutico clássico

  - elemento genético: busca investigar as origens dos conceitos utilizados pelo legislador;

  -elemento gramatical ou filosógico: também chamado de literal ou semânico, a análise se realiza de modo textual e literal;

  -elemento lógico: procura a harmonia lógica das normas constitucionais.

  - elemento sistemático: busca a análise do todo;

  - elemento histórico: analise o projeto de lei, a sua justificativa, exposição de motivos, pareceres, discussões, as condições culturais e psicológicas que resultaram na elaboração da norma;

  - elemento teleológico ou sociológico: busca a finalidade da norma;

  - elemento popular: a análise se implementa partindo da participação da massa, dos "corpos intermediários", dos partidos políticos, sindicatos, valendo-se de instrumentos como o plebiscito, referendo, recall, veto popular etc;

  - elemento doutrinário: parte da interpretação feita pela doutrina;

  - elemento evolutivo: segue a linha da mutação constitucional.

  fonte: colaboradorqc

• intrínsica e extra normativa tem uma aparência de conceitos opostos.

• A presente questão versa acerca do tema de hermenêutica jurídica, devendo o candidato ter conhecimento dos métodos hermenêuticos de interpretação.
  
  
  Interpretação gramatical ou literal: Por meio deste método, o intérprete busca o sentido literal da norma jurídica.   
  
  
  Interpretação lógica: Busca desvendar o sentido e o alcance das normas jurídicas, estudando-a através de raciocínios lógicos. 
  
  
  Interpretação sistemática: Por este meio, busca analisar a norma jurídica dentro do contexto em que ela está inserida, relacionando-as com as demais normas do mesmo sistema jurídico, podendo ser o legal ou não. 
  
  
  Interpretação Histórica: Permite que o intérprete possa empreender a pesquisa genética da norma, pois, usando esse método, o intérprete irá buscar os antecedentes da norma. 
  
  
  Interpretação teleológica: O intérprete irá buscar a finalidade da norma, o sentido que o legislador quis atribuir para ela, o fim social almejado.
  
  
  a)Incorreta. A questão está incorreta, pois o item descreve a interpretação teleológica, em que se busca a finalidade da norma ou seu fim social na busca da solução para o caso concreto. 
  
  
  b)Correta. A questão descreve exatamente a interpretação intrínseca.
  
  
  c)Incorreta. A assertiva está incorreta, pois o item descreve a interpretação sistemática quando afirma que os preceitos não devem ser considerados isoladamente, ou seja, deve ocorrer uma interpretação com as demais normas do sistema jurídico.
  
  
  d)Incorreta. A alternativa B está correta.
  
  
  Gabarito da professora: B