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ID
3461359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.


A administração pública pode exigir de empresa executora de obra pública um projeto as built, com o objetivo de documentar as condições da construção.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    A expressão As Built, que traduzido seria “Como Construído” indica além do processo em andamento, também a revisão final, e que o desenho da edificação está finalizado de acordo com o projeto e suas modificações. A partir do "as Built" o desenho-projeto não deve mais sofrer modificações.

    É natural que durante a execução das obras, novas alterações sejam realizadas, afetando o projeto inicial. O mesmo ocorre durante a vida útil de um edifício, quando reformas e adaptações são, invariavelmente, realizadas pelos usuários. Assim, é de se esperar que o desenho técnico inicial sofra alterações ao longo da vida útil da edificação. O As Built relaciona todas as mudanças efetivadas num empreendimento civil durante sua execução e, também, durante o seu uso.

    Fonte: https://www.buildin.com.br/as-built/

  • De plano, convém apresentar o conceito de um projeto as built, que assim deve ser entendido:

    "Esse termo em inglês é muito conhecido entre os profissionais do setor de construção e da área de engenharia. Ele pode ser traduzido ao pé da letra como “Como Construído". Trata-se de um projeto com representações técnicas. Ou seja, plantas, cortes, fachadas etc., com todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de um imóvel."
    (disponível em: https://www.buildin.com.br/as-built/)

    A propósito do tema, também, confira-se:

    "As Built é uma expressão inglesa que significa “como construído". Na área da arquitetura e engenharia a palavra As Built é encontrada na NBR 14645-1, elaboração de “como construído" ou “As Built" para edificações. O trabalho consiste no levantamento de todas as medidas existentes nas edificações, transformando as informações aferidas, em um desenho técnico que irá representar a atual situação de dados e trajetos de instalações elétricas, hidráulicas, estrutural, etc.
    Desta forma, cria-se um registro das alterações ocorridas durante a obra, facilitando a manutenção de futuras intervenções."
    (disponível em: http://www.colegiodearquitetos.com.br/dicionario/2...)

    De tal forma, o fundamental é que se trata de projeto que incorpora modificações realizadas no decorrer da obra.

    Visto este conceito fundamental, existe farta jurisprudência do TCU contemplando casos em que houve a elaboração de projetos as built, como, por exemplo no Acórdão 8710/2019 - Segunda Câmara, do qual se extrai o seguinte trecho:

    "15.3 Cumpre mencionar que o as built (ou como construído) se trata de projeto realizado concomitante com a execução e entregue ao final do objeto pactuado, contendo as alterações realizadas no projeto executivo."

    Nada impede, portanto, que a administração exija da empresa executora de obra pública um projeto as built, com o objetivo de documentar as condições da construção. 


    Gabarito do professor: CERTO

  • Resposta: CERTO

     

    7.2.11.4 Documentação as built


    Ao final da construção do empreendimento, é importante que a Administração receba a documentação que retrate fielmente o que foi construído. Essa documentação é conhecida como as built – que significa “como construído” – e deve incluir todas as plantas, memoriais e especificações, com detalhes do que foi executado e quais insumos foram utilizados nessa execução.


    A exigência para entrega do as built deve constar do edital de licitação.

     

    fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A15232A37901529D259F061157

     

    Bons estudos ! Persistam sempre !!!

  • Palhaçada...direito administrativo brasileiro se utilizando de termos estrangeiros para uma simples expressão, não têm mais o que inventarem para dificultar a vida do concurseiro e dos operadores do direito.

  • Gab. Certo

    Já vi vários editais prevendo o "as build" como um das condições para se efetivar o termo de recebimento definitivo.

  • Ao pessoal que não gostou do termo "as built", ele não foi feito para dificultar a vida do concurseiro ou dos operadores do direito. Simplesmente é um termo típico da área de engenharia. Na informática há vários. E data venia, se latim fosse bom, não seria língua extinta.

    Fé na missão!

  • Não se preocupem.

    Trata-se de um termo técnico proveniente da engenharia. Esta prova inclusive é para cargo de analista - engenharia civil.

  • GABARITO: CERTO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    De plano, convém apresentar o conceito de um projeto as built, que assim deve ser entendido:

    "Esse termo em inglês é muito conhecido entre os profissionais do setor de construção e da área de engenharia. Ele pode ser traduzido ao pé da letra como “Como Construído". Trata-se de um projeto com representações técnicas. Ou seja, plantas, cortes, fachadas etc., com todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de um imóvel."

    A propósito do tema, também, confira-se:

    "As Built é uma expressão inglesa que significa “como construído". Na área da arquitetura e engenharia a palavra As Built é encontrada na NBR 14645-1, elaboração de “como construído" ou “As Built" para edificações. O trabalho consiste no levantamento de todas as medidas existentes nas edificações, transformando as informações aferidas, em um desenho técnico que irá representar a atual situação de dados e trajetos de instalações elétricas, hidráulicas, estrutural, etc.

    Desta forma, cria-se um registro das alterações ocorridas durante a obra, facilitando a manutenção de futuras intervenções."

    De tal forma, o fundamental é que se trata de projeto que incorpora modificações realizadas no decorrer da obra.

    Visto este conceito fundamental, existe farta jurisprudência do TCU contemplando casos em que houve a elaboração de projetos as built, como, por exemplo no Acórdão 8710/2019 - Segunda Câmara, do qual se extrai o seguinte trecho:

    "15.3 Cumpre mencionar que o as built (ou como construído) se trata de projeto realizado concomitante com a execução e entregue ao final do objeto pactuado, contendo as alterações realizadas no projeto executivo."

    Nada impede, portanto, que a administração exija da empresa executora de obra pública um projeto as built, com o objetivo de documentar as condições da construção.

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

  • Do jeito que a coisa anda, o desenho é o de menos. A obra não caindo é o que importa.

  • Gab: CERTO

    "As Build" significa "Como Construído". Tem o objetivo de documentar as condições da construção.

  • fonte: vozes da minha cabeça

  • Entendi errado ou "as built" é maquete depois do "raio gourmetizador"?

  • Esse termo em inglês é muito conhecido entre os profissionais do setor de construção e da área de engenharia. Ele pode ser traduzido ao pé da letra como “Como Construído”.

    Trata-se de um projeto com representações técnicas. Ou seja, plantas, cortes, fachadas etc., com todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de um imóvel.

    O As Built é de enorme importância na área da arquitetura e da engenharia,na gestão de edifícios residenciais, comerciais e industriais. Não à toa, esse tema é tratado em norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no caso, a NBR 14.645:2001 – Elaboração do “como construído” (as built) para edificações.

  • (CERTO)

    "As built" - termo muito conhecido entre os profissionais do setor de construção e da área de engenharia. Ele pode ser traduzido ao pé da letra como “Como Construído”.

    O registro completo e confiável de todas essas modificações é imprescindível, pois no futuro, reformas e eventuais manutenções serão realizadas sem que se comprometa a qualidade da estrutura construída.

    Atenção ao cargo pessoal: Analista ministerial - Engenharia Civil

    Assunto completamente dentro das competências exigidas ao cargo

  • Nesta questão é só pensar que a administração pública pode tudo ( Supremacia do Interesse Público)

  • "Esse termo em inglês é muito conhecido entre os profissionais do setor de construção e da área de engenharia. Ele pode ser traduzido ao pé da letra como “Como Construído". Trata-se de um projeto com representações técnicas. Ou seja, plantas, cortes, fachadas etc., com todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de um imóvel."

    (disponível em: )

  • ...documentar "AS CONDIÇÕES DE CONSTRUÇÃO"?????? que questão absurda!!!!!!!

    Na minha opinião, As built significa documentar através de projeto a maneira como a obra realmente foi  executada ou seja “Como Construído". Sendo assim nada tem haver com as "condições" de construção, que por sua vez poderiam estar documentadas no diário de obra, tais como: paralizações, greves, chuvas, alterações de métodos construtivos, utilização de novos materiais, fatos imprevistos durante a escavação, interferência com a rede pública, etc.

     

     

  • Trata-se de um projeto com representações técnicas. Ou seja, plantas, cortes, fachadas etc., com todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de um imóvel.

    O As Built é de enorme importância na área da arquitetura e da engenharia,na gestão de edifícios residenciais, comerciais e industriais. Não à toa, esse tema é tratado em norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no caso, a NBR 14.645:2001 – Elaboração do “como construído” (as built) para edificações.

  • as built? Fiquei mais perdido que cebola em salada de frutas.

  • Certo

    Conforme TCU - Obras Públicas - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas:

     

    7.2.11.4 Documentação as built

    Ao final da construção do empreendimento, é importante que a Administração receba a documentação que retrate fielmente o que foi construído. Essa documentação é conhecida como as built – que significa “como construído” – e deve incluir todas as plantas, memoriais e especificações, com detalhes do que foi executado e quais insumos foram utilizados nessa execução.

    A exigência para entrega do as built deve constar do edital de licitação.

  • Gabarito: CERTO

    "As built" quer dizer, conforme construido.

    É um projeto que mostra como a construção foi realmente feita e não como ela foi projetada. Na realidade, é a atualização do projeto original, de acordo com as mudanças que foram feitas em campo.

    É um projeto (documento) necessário para escritura do imovel (construção), de direito do proprietário (no caso em questão, a administração pública), perante à construtora.

    Por:

    Lucas Carvalho.

    PRE - BAHIA

  • Respondi pela lógica cespe de acertar questão ao contrário da doutrina:

    Pergunto: As built existe na lei?

    R: Não.

    Pergunto: Então a administração não pode agir fora da lei, correto?

    R: Isso mesmo, esse é o raciocínio Felipe!

    Então, o examinador da Cespe considerou certo ou errado?

    R: Certo.

    Parabéns! Você acertou!

  • É dever e não poder.

  • A administração pública pode exigir algo no contrato administrativo? geralmente vai ser positiva a resposta! Usei tal raciocínio.

  • Em regra, apareceu algum termo em inglês. Escolha a miserável da letra E. Sempre acerto.

  • A faculdade de engenharia civil servido pra algo em matérias de direito haha

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Pra quem é do direito como eu, não se irrite com a questão.

    Foi um concurso pra ENGENHEIRO CIVIL. Logo, é uma expressão corrente aos concorrentes do cargo, eles deveriam saber. Sem choro, passa pra frente.