Lei 8666:art. 6
IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
Para
responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre projetos
de engenharia e arquitetura.
Primeiramente
é importante conceituar que o ciclo de vida de um projeto trata-se da divisão
da gestão do mesmo em etapas pelas quais o mesmo deve passar, do início ao fim.
Tais fases são:
1.
Fase de iniciação:
caracterizada pela definição do objetivo e das necessidades do projeto,
visando responder o que o mesmo deve contemplar. Além disso, na fase de
iniciação realiza-se estudos preliminares a fim de verificar a viabilidade
técnica e econômico do projeto;
2. Fase
de organização e preparação: consiste na fase de planejamento, após as
definições da fase anterior. Em tal fase os gestores levantam os serviços e
elaboram o orçamento e o cronograma;
3. Fase
de implementação: trata-se da fase de execução do trabalho do
projeto;
4.
Entrega.
Outra
divisão clássica no ciclo de vida de um projeto está listada abaixo:
1.
Estudo preliminar;
2. Anteprojeto;
3.
Projeto básico;
4.
Projeto executivo;
5. As
Built.
A ABNT
NBR 6492 (1994), intitulada "Representação de projetos de
arquitetura", define o estudo preliminar como o “estudo da
viabilidade de um programa e do partido arquitetônico a ser adotado para sua
apreciação e aprovação pelo cliente. Pode servir à consulta prévia para
aprovação em órgãos governamentais".
Portanto,
a assertiva do enunciado está correta.
Gabarito
do professor: CERTO.