Questão 346177

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei nº 133/79 e Decreto n. 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro

Associe os atos a seguir elencados às respectivas definições, nos moldes do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Em seguida, assinale a opção correspondente.

1. Juntada
2. Anexação
3. Apensação

( ) É o ato pelo qual se insere em um processo, definitivamente, peça que, por sua natureza, dele deve fazer parte integrante.
( ) É o ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro.
( ) É o ato pelo qual se inserem em processo documento que, por sua natureza, dele não deva fazer parte integrante, mas que seja necessário a seu estudo e apreciação.

• A. 3, 1, 2
• B. 1, 2, 3
• C. 2, 3, 1
• D. 2, 1, 3
• E. 1, 3, 2

Gabarito: E

Comentários

• alternativa correta (E)
  
   Juntada -  É o ato pelo qual se insere em um processo, definitivamente, peça que, por sua natureza, dele deve fazer parte integrante.
   
   Anexação - É o ato pelo qual se inserem em processo documento que, por sua natureza, dele não deva fazer parte integrante, mas que seja necessário a seu estudo e apreciação.
   
   Apensação - É o ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro.
  
  Bons estudos.
• De acordo com o Decreto 2.477/80 do Estado do Rio de Janeiro, como pede o enunciado:
  
  Artigo 33 - Juntada é o ato pelo qual se insere em um processo definitivamente, peça que, por sua natureza, dele deve fazer parte integrante.
   
  Artigo 34 - Anexação é o ato pelo qual se inserem em processo documento que, por sua natureza, dele não deva fazer parte integrante, mas que seja necessário a seu estudo e apreciação.
   
  Artigo 35 - Apensação é o ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro.
   
  A sequência correta da questão é 1,3,2 – CORRETA a alternativa “E”.
• A questão me deixou um pouco inquieto, será que alguém poderia dar melhores esclarecimentos?
  É porque até o momento o entendimento que eu tinha desses termos era o seguinte (de forma bastante abreviada):
  Juntada - procedimento através do qual um processo é juntado a outro, podendo ser feita por anexação ou por apensação.
  Anexação: forma de juntada em definitivo.
  Apensação: forma de juntada temporária.
  No entanto o decreto a que a questão se refere parece trazer uma conceituação diferente, ou até mesmo contrária. 
  Alguém poderia explicar? Aguardo considerações.
• 1. Juntada
  2. Anexação
  3. Apensação
  
  São assuntos referente a Arquivologia, ou estou ficando doido?
• Errei porque pensei que esses conceitos fossem os mesmos que na Arquivologia, mas pelo visto não é.

• Assim como a amiga Jéssica, errei por tentar inserir os conceitos de Arquivologia em Direito. risos