Questão 3461902

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Citação no Processo Civil; Da Comunicação dos Atos Processuais; Intimações

Cada um dos itens a seguir apresenta uma modalidade de comunicação dos atos processuais.

I pelo correio

II por edital

III por escrivão ou chefe de secretaria

IV por publicação em órgão oficial

V por oficial de justiça

Entre essas, são hipóteses de citação previstas expressamente no Código de Processo Civil (CPC) apenas as modalidades apresentadas nos itens

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. I, II, III e V.
• E. II, III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do CPC no que diz respeito às modalidades de citação.
  
  Diz o CPC no art. 246:
  
  Art. 246. A citação será feita:
  
   
  
  I - pelo correio;
  
   
  
  II - por oficial de justiça;
  
   
  
  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
  
   
  
  IV - por edital;
  
   
  
  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
  
  Feita tal exposição, percebemos que, de fato, cabe citação pelos Correios (inciso I da questão), por edital (inciso II da questão), por escrivão ou chefe de Secretaria (inciso III da questão), por Oficial de Justiça (item V da questão). Não há previsão de citação por  publicação em órgão oficial (item IV da questão).
  
  Cabe enfrentar as alternativas da questão.
  
  Letra A- INCORRETA. Não elenca citação por Escrivão ou Secretaria, tampouco por Oficial de Justiça.
  
  Letra B- INCORRETA. Não elenca citação pelo Correio, nem por edital, nem por Oficial de Justiça e menciona, indevidamente, citação por publicação em órgão oficial.
  
  Letra C- INCORRETA. Não elenca citação por Oficial de Justiça e menciona, indevidamente, citação por publicação em órgão oficial.
  
  LETRA D- CORRETA. Elenca, de maneira adequada, citação pelo Correio, por edital, por Escrivão ou Secretaria e por Oficial de Justiça.
  
  LETRA E- INCORRETA. Não elenca a citação pelo Correio. Elenca, de maneira indevida, citação por publicação em órgão oficial.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• Publicação em órgão oficial só intimações

• Não se faz citação por meio de publicação em órgão oficial, apenas intimações.

  Os meios previstos no CPC para realização de citações são os seguintes, previstos no art. 246:

  Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

   

• Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

• GABARITO: D

  Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

• Gabarito: D

  CPC

   Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

• Dentre os meios de comunicação dos atos processuais listados pela questão, temos um “intruso”: a comunicação por publicação em órgão oficial, que é exclusivo para os atos de intimação, ao contrário dos outros, que podem ser utilizados também com a finalidade de citação!

  Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

  Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

  Resposta: D

• ART. 246. A CITAÇÃO SERÁ FEITA:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, SE O CITANDO COMPARECER EM CARTÓRIO;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

  GABARITO -> [D]

• O CPC não prevê citação mediante publicação em órgão oficial, ao contrário da intimação.

  Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

  Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

• Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

• Autor: João Fernando Vieira da Silva, Advogado e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC- Rio, de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

  A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do CPC no que diz respeito às modalidades de citação.

  Diz o CPC no art. 246:

  Art. 246. A citação será feita:

   

  I - pelo correio;

   

  II - por oficial de justiça;

   

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

   

  IV - por edital;

   

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

  Feita tal exposição, percebemos que, de fato, cabe citação pelos Correios (inciso I da questão), por edital (inciso II da questão), por escrivão ou chefe de Secretaria (inciso III da questão), por Oficial de Justiça (item V da questão). Não há previsão de citação por publicação em órgão oficial (item IV da questão).

  Cabe enfrentar as alternativas da questão.

  Letra A- INCORRETA. Não elenca citação por Escrivão ou Secretaria, tampouco por Oficial de Justiça.

  Letra B- INCORRETA. Não elenca citação pelo Correio, nem por edital, nem por Oficial de Justiça e menciona, indevidamente, citação por publicação em órgão oficial.

  Letra C- INCORRETA. Não elenca citação por Oficial de Justiça e menciona, indevidamente, citação por publicação em órgão oficial.

  LETRA D- CORRETA. Elenca, de maneira adequada, citação pelo Correio, por edital, por Escrivão ou Secretaria e por Oficial de Justiça.

  LETRA E- INCORRETA. Não elenca a citação pelo Correio. Elenca, de maneira indevida, citação por publicação em órgão oficial.

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

• Letras D.

  Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

• CITAÇÃO: COEEE

  CORREIO;

  OFICIAL DE JUSTIÇA;

  ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA, SE O CITANDO COMPARECER EM CARTÓRIO;

  EDITAL;

  ELETRÔNICO, CONFORME REGULADO EM LEI.

  PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL SÓ INTIMAÇÕES

• Gabarito: D

  CPC

   Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 246. A citação será feita:

  CITAÇÃO: CO3E

  CORREIO;

  OFICIAL DE JUSTIÇA;

  >> 3E

  ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA, SE O CITANDO COMPARECER EM CARTÓRIO;

  EDITAL;

  ELETRÔNICO, CONFORME REGULADO EM LEI.

  >> PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL SÓ INTIMAÇÕES

• ATENÇÃO ao COMANDO do enunciado que pede as modalidades de CITAÇÃO.

  Publicação em órgão oficial é só para as intimações.

  CESPE cobrando a letra da lei dá até arrepio...rs...

  Art. 246. A citação será feita:

  I - pelo correio;

  II - por oficial de justiça;

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

  IV - por edital;

  V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

• item IV é caso de intimação e não citação

• Atualização do CPC (Incluído pela Lei nº 14.195/2021)

  Art.246. A citação será feita PREFERENCIALMENTE por meio eletrônico, no prazo de até 2 dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

  §1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

  I- pelo correio;

  II- por oficial de justiça;

  III- pelo escrivão ou chefe de secretaria , se o citando comparecer em cartório;

  IV- por edital.

• Itens I, II, III e V

  As citações podem ocorrem por (art. 246 CPC c/c alterações Lei n. 14.195/21):

  a.      Por meio eletrônico

  b.      Correio

  c.      Oficial de Justiça

  d.      Escrivão ou chefe de secretaria

  e.      Edital

  Por outro lado, as intimações ocorrem por (art. 270 e 272 CPC):

  a.      Por meio eletrônico

  b.      Publicação em órgão oficial

• Questão desatualizada, tendo em vista as modificações promovidas pela .

  Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação vigente).

• *Alterações importantes *

  CPC/Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.     

  § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:     

  I - pelo correio;    

  II - por oficial de justiça;    

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;     

  IV - por edital.

• Meios de citação:

  1º forma eletrônica (preferencial)

  Não sendo possível a forma eletrônica procede-se a uma das seguintes formas:

  2º Correio (carta com AR)

  3º Oficial de justiça

  4º escrição/ chefe de secretária

  5º Edital

  Lembrando que a intimação pode ser feita por meio do Diário de Justiça, mas a citação não.

• Publicação em órgão oficial só intimações!!!

• Questão desatualizada.

  Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.     

  A citação deve ser efetiva em até 45 dias a contar da propositura da ação.

  Proposta a ação, o juiz determinará a citação e o servidor terá até dois dias úteis para disparar a citação por correio eletrônico (e-mail do réu que já será cadastrado no banco de dados do Tribunal).

  Disparada a citação, o réu tem até 3 dias úteis para confirmar o recebimento da mesma, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça no importe de até 5% do valor da causa, caso não justifique o motivo de não ter confirmado o recebimento da citação enviada ao seu e-mail.

  Assim, o dia do começo do prazo será o quinto dia útil após a confirmação, pelo réu, do recebimento da citação por correio eletrônico.

  Fonte: Minha interpretação da nova lei 14.195.

• Publicação em órgão oficial somente a intimação.

• ATENÇÃO! Novidade Legislativa (2021):

  Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.  (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

  [...]

  § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:   (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

  I - pelo correio;    

  II - por oficial de justiça;    

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;     

  IV - por edital.     

• ATENÇÃO PARA A NOVA REDAÇÃO DO ART. 246 CPC 2015, DE ACORDO COM A LEI 14.195 DE 2021

  Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.     

  § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

  § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.    

  § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:     

  I - pelo correio;    

  II - por oficial de justiça;    

  III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;     

  IV - por edital.