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ID
3463957
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do Poder Legislativo exercido pelo Congresso Nacional, conforme disposição Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    a) Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 a 70 deputados, conforme estabelecido pela , no art. 45, e regulamentado pela .

    b) Os senadores são eleitos segundo o princípio majoritário.

    c) Senadores possuem mandatos de 8 anos.

  • GABARITO: D

    Letra A: não é lei ordinária, e sim lei complementar.

    Letra B: não é proporcional, e sim majoritário.

    Letra C: não é mandato de 4 anos, e sim de 8 anos.

    Letra D: Correto

    Bons Estudos

  • a) CR, art. 45, § 1º. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    b) CR, art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    c) CR, art. 46, § 1º. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    d) CR, art. 46, § 3º. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    Gab.: D.

  • CÂMARA DOS DEPUTADOS: Os números de Deputados são estabelecidos mediante Lei Complementar, sendo proporcional à POPULAÇÃO. Sistema proporcional. Os Territórios elegeram 4 deputados fixos (não elegem senadores) para representar o povo. Terão de 8 a 70 deputados por estado. Serão proporcionais ao número de habitantes (e não de eleitores).

    SENADO FEDERAL: eleitos pelo sistema majoritário, representantes dos estados. Serão 3 senadores por estado, sendo substituídos por 1/3 e 2/3, com legislatura de 8 anos (Cada Senador terá 2 suplentes – poderão ser quaisquer pessoas, inclusive parentes). Representam o Estado e o DF, com um total de 81 senadores, eleito pelo sistema eleitoral majoritário com maioria simples (e não absoluta)

    Créditos: VIEIRA A+

  • Gab: D

    A) ERRADA: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. >> Art. 45, CRFB, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados;

    B) ERRADA: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. >> Art. 46, CRFB, O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário;

    C) ERRADA: Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos. >> Art. 46, § 1º, CRFB/88, Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos;

    D) CORRETA: Cada Senador será eleito com dois suplentes >> aRT. 46, § 3º, CRFB/88, Cada Senador será eleito com dois suplentes.

  • ART 44 § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.  LETRA A ERRADA

    SISTEMA MAJORITÁRIO: LETRA B ERRADA

    MANDATO DE 8 ANOS: LETRA C ERRADA

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    GABARITO: D

  • LETRA A - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    LETRA B - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

    LETRA C - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

    LETRA D - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

  • dicas:

    s3nad8re2: 3 por estado/df; 8 anos de mandato; 2 suplentes OU SENADOR 382

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    MUDAR SEDE CONG NACIONAL = NÃO PRECISA SANÇÃO

    TRANSFERIR SEDE GOV FED= PRECISA SANÇÃO

    MAV MANmaioria dos votos e maioria absoluta dos membros