Questão 3464428

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
• B. Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário.
  
• C. Serão devidas diárias nos casos de remoção a pedido e igualmente nas hipóteses em que o deslocamento da sede se constituir em exigência permanente do serviço.
  
• D. A diária será concedida em valor integral por dia de afastamento ainda que o deslocamento não exija pernoite fora da sede.
  
• E. Será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de quaisquer serviços ainda que não seja por força das atribuições próprias do seu cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A - Correta: Art. 95 - O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além

  das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.

  Letra B - incorreta: Art. 95 § 1º - Entende-se por sede a localidade onde o servidor estiver em exercício em caráter

  permanente.

  Letra C - Incorreta: Art.95 § 3.º Não serão devidas diárias nas hipóteses em que o deslocamento da sede constituir

  exigência permanente do serviço, nem quando o deslocamento se der para distâncias inferiores a 50 km (cinquenta quilômetros). (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)

  Letra D - Incorreta: Art. 95 § 2º - A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o

  deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

  Letra E - Incorreta: Art. 98 - Será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme previsto em regulamento.

  Gabarito Letra A.

• LETRA A

  Indenização de diária.

•  A

  O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada. CERTA

  B

  Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário (SÓ PERMANENTE).

  C

  (NÃO) Serão devidas diárias nos casos de remoção a pedido e igualmente nas hipóteses em que o deslocamento da sede se constituir em exigência permanente do serviço.

  D

  A diária será concedida em valor integral por dia de afastamento ainda que o deslocamento não exija pernoite fora da sede (METADE DA DIÁRIA QUANDO NÃO HOUVER PERNOITE).

  E

  Será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de quaisquer serviços ainda que não seja por força das atribuições próprias do seu cargo (SOMENTE ATRIBUIÇÃO DO CARGO).