Questão 3465517

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direito à Liberdade; Direito à Vida; Direitos Individuais

De acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo assim, assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição

( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

( ) é livre a manifestação do pensamento, sendo legal o anonimato.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. V- V- V- F.
• B. V- V- V- V.
• C. F- V- F- V.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  (V) Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  (V) Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  (V) Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  (F) Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  FONTE: CF 1988

• Gab: A

  ( V ) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. >> Art. 5º, I, CRFB/88, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  ( V ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. >> Art. 5º, II, CRFB/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  ( V ) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. >> Art. 5º, III, CRFB/88, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  ( F ) é livre a manifestação do pensamento, sendo legal o anonimato. >> É vedado o anonimato!

• I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  (IGUALDADE FORMAL)

  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Passemos a analise das afirmativas:

  V.

  Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (art. 5º, I, CF/88).

  A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  V.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF/88).

  A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  V.

  Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (art. 5º, III, CF/88).

  A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  F.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

  Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88). Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: A.

• essa é para ninguém errar. kkk

• interessante:

  é vedado o anonimato na livre manifestação do pensamento, art. 5º, IV; porém,

  é assegurado a todos o direito à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, art. 5º XIV.

• O anonimato é vedado

• Sendo vedado o anonimato!

  GAB: A