Questão exigiu do candidato conhecimento do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF 88), que trata sobre os princípios que devem nortear a Administração Pública.
Vejamos “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte” (...).
A doutrina classifica como “expressos” apenas os princípios enunciados no Art. 37, caput da Constituição. Todos os demais, inclusive os previstos nas normas infraconstitucionais, são considerados princípios implícitos, uma vez que são decorrência lógica das disposições da Carta Magna.
MACETE: Para guardar esses princípios, utilize o mnemônico LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Com essa introdução, vejamos as alternativas:
A) o Princípio da Eficiência consta entre os citados no Art. 37. Logo, a alternativa não deve ser marcada, tendo em vista que o examinador quer que o candidato marque o princípio que não está incluído.
B) o Princípio da Moralidade consta entre os citados no Art. 37. Logo, a alternativa não deve ser marcada, tendo em vista que o examinador quer que o candidato marque o princípio que não está incluído.
C) alternativa CORRETA, devendo ser assinalada pelo candidato. O Princípio da Eventualidade não consta entre os citados no Art. 37.
D) o Princípio da Impessoalidade consta entre os citados no Art. 37. Logo, a alternativa não deve ser marcada, tendo em vista que o examinador quer que o candidato marque o princípio que não está incluído.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C