-
GAB (D)
funções típicas:
Legislativo: Legislar e fiscalizar
Executivo: Administrar
Judiciário: Julgar
Funções atípicas:
Legislativo: administrar e julgar
Executivo: legislar e julgar
Judiciário: legislar e administrar
a) função atípica, quando inova o ordenamento jurídico criando leis.
b) abuso de poder, quando elabora os regimentos internos de seus órgãos.
pelo contrário..exemplo: art.52, XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
c) função típica, quando realiza o julgamento dos casos constitucionalmente previstos
d) função típica, quando desempenha atividade fiscalizatória em relação ao Poder Executivo.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
-
Funções típicas do legislativo: legislar e fiscalizar
-
a fiscalização do poder legislativo é exercida por meio dos Tribunais de Contas, órgãos ligados ao referido Poder.
-
Vale ressaltar ainda que as funções típicas são as funções tradicionais e primárias. Dessa forma, quando houver questões utilizando esta terminologia, trata-se da função típica.
É função típica do legislativo a função de legislar e fiscalizar (esta incluída a partir do séc. XIX)
-
GABARITO D
FUNÇÃO TÍPICA: Edição das normas gerais que regulam o país.
Função fiscalizatória – consiste na vigilância e na ação preventiva, concomitante e repressiva da ação do poder estatal.
FONTE:
-
cuidado com a letra C!! Nesse caso trata-se de função atípica do Poder Leg.
-
O Poder Legislativo,assim como os demais poderes, possui funções típicas e atípicas.
Funções típicas: Legislar e Fiscalizar
-- Cabe ao congresso nacional realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do poder executivo (CF,art 70), bem como investigar fato determinando, por meio da criação de comissões parlamentares de inquérito (CF, art 58§3)
Funções atípicas: Administrar e Julgar
-- Quando senado julga autoridades da republica por crimes de responsabilidade (CF, art 52, I,II e parágrafo único)
-
funções típicas:
Legislativo: Legislar e fiscalizar
Executivo: Administrar
Judiciário: Julgar
-
O Poder Legislativo é tipificado por suas funções de legislação e fiscalização. Estas são suas funções típicas. São funções atípicas do Legislativo, portanto, aquelas típicas a outros poderes: administrar e julgar.
O Legislativo administra quando dispõe sobre sua organização, cargos e outros assuntos, e julga quando decide a respeito dos crimes de responsabilidade.
Além destas, considera-se uma função do Legislativo o controle político.
-
Acerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua em.
(D) função típica, quando desempenha atividade fiscalizatória em relação ao Poder Executivo.
-
What ?
-
O Poder Legislativo tem duas funções típicas, ou seja, que exerce com predominância: a função de legislar e a função de fiscalizar.
- A função de legislar consiste na tarefa de elaborar as leis, atos normativos que inovam o ordenamento jurídico.
- A função de fiscalizar se manifesta no controle externo dos atos dos demais Poderes estatais.
Sendo assim, nosso gabarito é a alternativa (D).
-
A questão exige conhecimento acerca dos Poderes do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto sobre o Poder Legislativo.
Sobre as funções (a)típicas, Lenza explica que:
"A teoria da 'tripartição de Poderes', exposta por Monstequieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isso porque diante das realidades sociais e históricas, passou-se a permitir uma maior interpretação entre os Poderes, atenuando a teoria que pregava a separação absoluta pura e absoluta deles. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes e ínsitas à sua natureza, cada órgão exerce, também, duas funções atípicas (de natureza típica dos outros dois órgãos)."
a) função atípica, quando inova o ordenamento jurídico criando leis.
Errado. Legislar é uma função típica do Poder Legislativo.
b) abuso de poder, quando elabora os regimentos internos de seus órgãos.
Errado. Não se trata de abuso de poder, mas, sim, do exercício da função atípica, de natureza executiva, pois, segundo Lenza, "[dispõe] sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidoras, etc.
c) função típica, quando realiza o julgamento dos casos constitucionalmente previstos.
Errado. Trata-se de função atípica, já que existe a natureza jurisdicional.
d) função típica, quando desempenha atividade fiscalizatória em relação ao Poder Executivo.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Quando o Poder Legislativo desempenha atividade fiscalizatória em relação ao Poder Executivo tem-se função típica.
Gabarito: D
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
-
O legislativo tem como suas funções típicas: legislar (inovar o ordenamento jurídico) e fiscalizar (com o auxílio dos tribunais de contas).
GAB D
-
Função Tipica: Legislar e Fiscalizar
Função Atípica: Administrar e Julgar