Questão 3467977

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico do Trabalho; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor - Educação Básica Anos Iniciais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

• A. O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município.
• B. A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal.
• C. O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.
• D. Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva.
• E. Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.