Questão 3467980

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico do Trabalho; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor - Educação Básica Anos Iniciais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

• A. Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.
• B. A expedição de Alvará de Licença é gratuita.
• C. O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.
• D. A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.
• E. Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.

Gabarito: E