Questão 3467986

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico do Trabalho; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor - Educação Básica Anos Iniciais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo

Acerca das regras do regime estatutário dos servidores de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O servidor fará jus, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de sua remuneração.
• B. Terá direito a férias dobradas o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença da família, por mais de quatro meses contínuos ou seis meses descontínuos.
• C. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo.
• D. É vedado descontar, no período de férias, as faltas do servidor ao serviço.
• E. Não fará jus a férias o servidor que, no respectivo período aquisitivo, estiver em disponibilidade por mais de trinta dias, sendo-lhe assegurado, entretanto, a percepção de um terço da sua remuneração.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 110 Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença da família, por mais de quatro meses contínuos ou seis meses descontínuos.