Questão 3468067

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Saúde; Serviço Social na Saúde; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O Sr. Aparecido, 80 anos, procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de sua cidade queixando-se de forte dores no peito, formigamento no braço e dificuldades para respirar. Foi atendido imediatamente pela equipe de saúde. Durante a realização de exames, ele revelou à equipe de enfermagem que havia ficado daquele jeito após retornar da Agência Bancária, quando descobriu que sua filha (e procuradora para representações bancárias) havia feito três empréstimos em seu nome, mas sem sua autorização. Também informou que os últimos 04 meses têm sido difíceis, pois, nesse período, a filha raramente lhe entregou os mantimentos, como anteriormente fazia, sob o argumento da crise brasileira e alta de preços nos supermercados. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

• A. O Sr. Aparecido deverá ser encaminhado ao setor de Serviço Social, pois a notificação dos casos de violência contra idoso é função privativa do assistente social.
• B. Devido à transferência de poderes à filha por meio de procuração com o fim específico de representações bancárias, não há que se falar em violência contra o Sr. Aparecido.
• C. O serviço de saúde deverá realizar a notificação compulsória à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial, ao Ministério Público e/ou ao Conselho da Pessoa Idosa.
• D. O conhecimento desse fato obriga a UPA a realizar investigação do caso relatado e, havendo comprovação, deverá obrigatoriamente notificá-lo às autoridades policiais ou ao Ministério Público.
• E. A equipe de saúde deverá preencher a Ficha de Notificação Individual de Violência interpessoal/autoprovocada contra a pessoa idosa, instrumento que se constitui como denúncia no âmbito das políticas sociais.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito C

  LETRA DE LEI- ESTATUTO DO IDOSO (Liei n. 10741)

  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso

• GABARITO: LETRA C

  → Segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003), os casos de suspeita ou de confirmação de violência são CAM:

  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          

  I – autoridade policial;

  II – Ministério Público;

  III – Conselho Municipal do Idoso;

  IV – Conselho Estadual do Idoso;

  V – Conselho Nacional do Idoso.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A - O Sr. Aparecido deverá ser encaminhado ao setor de Serviço Social, pois a notificação dos casos de violência contra idoso é função privativa do assistente social.

  A notificação dos casos suspeitos e confirmados de violência é obrigatória/compulsória a todos os profissionais de saúde de instituições públicas ou privadas. Profissionais de outros setores, como educação, assistência social, saúde indígena, conselhos tutelares, centros especializados de atendimento à mulher, entre outros, também podem realizar a notificação.

  B - Devido à transferência de poderes à filha por meio de procuração com o fim específico de representações bancárias, não há que se falar em violência contra o Sr. Aparecido.

  Violência patrimonial.

  C - O serviço de saúde deverá realizar a notificação compulsória à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial, ao Ministério Público e/ou ao Conselho da Pessoa Idosa.

  D - O conhecimento desse fato obriga a UPA a realizar investigação do caso relatado e, havendo comprovação, deverá obrigatoriamente notificá-lo às autoridades policiais ou ao Ministério Público.

  Não é necessário investigar e muito menos comprovar, basta a simples suspeita.

  E - A equipe de saúde deverá preencher a Ficha de Notificação Individual de Violência interpessoal/autoprovocada contra a pessoa idosa, instrumento que se constitui como denúncia no âmbito das políticas sociais.

  Notificação não é denuncia policial. O Conselho do Idoso necessária e obrigatoriamente terão que ser acionados e alguns desdobramentos ou intervenções legais podem ocorrer.