SóProvas

ID
3469297
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                            Finalidade do processo administrativo 


     A atuação do administrador público deve ser pautada  na  busca  do  interesse  da  coletividade.  A  função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do  povo. 

    Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de  processos administrativos possui quatro  finalidades básicas,  apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação  estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos  do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e  menos defeituosa. 



Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,   ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.


Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‐se da contagem o dia do vencimento e incluindo‐se o do começo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO XVI

    DOS PRAZOS

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • meu próprio cérebro me enganou

  • parabens rita voce sabe copiar comentarios.. pena que na prova nao da pra copiar

  • A questão se refere aos prazos processuais no âmbito da Lei 9.784/99.

    Art. 66 da lei 9.784/99. Os prazos começam a correr A PARTIR DA DATA da cientificação oficial, EXCLUINDO-SE da contagem o dia do começo e INCLUINDO-SE o do vencimento.

    Logo, a questão está errada, pois o examinador inverteu as expressões “vencimento” e “começo”.

    DICA 1: Não confunda DIAS ÚTEIS com DIAS CORRIDOS.

    DIAS CORRIDOS: todos os dias, INCLUINDO sábados, domingos e feriados

    DIAS ÚTEIS: de segunda-feira a sexta-feira, EXCLUINDO sábados, domingos e feriados

    ATENÇÃO: Para a legislação trabalhista, o sábado é considerado dia útil.

    DICA 2: Não confunda PRAZOS PROCESSUAIS com ATOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)

    GABARITO: ERRADO.

  • ❌Errada

    Associo assim:

    Incluindo-se do vencImento.

    Excluindo-se do comEço.

    Sabe o que importa? Não desistir na caminhada árdua, vc aprende no processo até a aprovação!!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

  • O exame do acerto, ou não, da afirmativa ora comentada pressupõe que se aplique a norma do art. 66, caput, da Lei 9.784/99, de seguinte redação:

    "Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento."

    Como daí se extrai, a assertiva está invertida, porquanto, em rigor, deve-se excluir o dia de começo e incluir o de vencimento.

    Logo, por expressa divergência quanto ao conteúdo da norma, incorreta a proposição em análise.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.  

  • é justamente ao contrário

    Exclui >>> Começo

    Inclui >>> Vencimento

  • Macete: Exi

    Exclui e inclui

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    As bancas geralmente invertem a ordem, neste caso ela inverteu a segunda parte: è só lembrar que o começo vem primeiro e o vencimento é o último

  • Prova da PF dia 23-05-2021, próximo domingo.

    Pense num trem louco, viu.

    DEUS, abençoe cada um que for fazer.

    Jesus, abençoe a cada um aluno que estudou, dedicou-se, fez o que estava ao alcance para prepara-se, que os anjos da aprovação nos acompanhe. Que junto com nossa dedicação, venha sorte, fé, milagre e que no fim teu nome seja honrado, Amém

    Para quem não passar, desejo que DEUS renove todas as forças para continuar na luta. Abraço a todos concurseiros que vivem de café e questões. Amém