Questão 3469342

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei n° 6.496 de 1977; Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

A conduta do profissional que empresta seu nome a empresas executoras de obras e serviços sem ter participado é irregular, mas não caracteriza exercício ilegal da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Caracteriza sim o exercício ilegal da profissão.

  LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966:

  Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

  c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas