Questão 3470338

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  CLT, art. 487, §5º: O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

• GABARITO : ERRADO

  ► CLT. Art. 487. § 5.º O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

   

  O atalho era o mnemônico APANHE COMISSÕES INSALUBRES.

     Integram o Aviso Prévio:

    . Adicional Noturno

    . Horas Extras habituais

    . Comissões

    . Adicional de Insalubridade

• Para melhor compreensão da presente questão, é necessária a leitura da Seção VI, Capítulo VI, “DO AVISO PRÉVIO” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tornando-se, assim, capaz de julgar a afirmativa abaixo.

  O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado. (ERRADO)

  Nos termos do Art. 487, §5º da CLT o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. Ainda, no mesmo sentido, a Súmula nº 94 do TST (Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) dispõe que o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. Portanto, errada a afirmativa que dispõe que não integra o aviso prévio indenizado.

  Gabarito do Professor: ERRADO