Questão 3471016

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2020
• Provas: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenções da Organização Internacional do Trabalho; Organização Internacional do Trabalho; Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182)

Para os efeitos da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, o termo criança designa toda pessoa menor de:

• A. 18 (dezoito) anos.
• B. 12 (doze) anos.
• C. 15 (quinze) anos.
• D. 16 (dezesseis) anos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

  Artigo 2º Para os efeitos desta Convenção, o termo criança designa a toda pessoa menor de 18 anos. 

  Fonte:http://www.tst.jus.br/documents/2237892/0/Conven%C3%A7%C3%A3o+182+da+OIT+sobre+Proibi%C3%A7%C3%A3o+das+piores+formas+de+trabalho+infantil+e+A%C3%A7%C3%A3o+imediata+para+sua+elimina%C3%A7%C3%A3o

• Assertiva A

  Artigo 2º

  Para os efeitos desta Convenção, o termo criança designa a toda pessoa menor de 18 anos.

• kkkkkkkkkkkkk chega fui cego que era 12 anos, inferindo-se pela CF88

• NÃO CONFUNDIR:

  ECA, Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Convenção nº 182 da OIT, art. 2: Para os efeitos desta Convenção, o termo criança designa a toda pessoa menor de 18 anos.