Questão 3474667

• Banca: IBADE
• Órgão: IAPEN - AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Cirurgião Dentista; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Enfermeiro; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Farmacêutico; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Fisioterapeuta; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Médico; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Seção II, da Lei N° 8080, artigos 16, 17, 18 e 19, que tratam da competência, é correto afirmar que:

• A. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, compete a direção municipal e ao distrito federal.
  
• B. formar consórcios administrativos intermunicipais, compete à direção estadual.
• C. ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas, apenas à direção estadual.
• D. compete à direção nacional, promover a descentralização para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.
• E. a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
  

Gabarito: A