Questão 3475

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que

• A. a remuneração diária do trabalhador poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal, quando o salário for convencionado por tarefa ou peça.
• B. é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, por dia normal de serviço.
• C. destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação, habitação e higiene.
• D. destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação e higiene.
• E. é devido ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado, na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

Gabarito: E

Comentários

• CLT, Art. 83 - É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.
• a) a remuneração diária do trabalhador NÃO poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal, quando o salário for convencionado por tarefa ou peça.
  
  b) é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, por dia normal de serviço. - Rural tb tem direito!
  
  c) destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação, habitação e higiene.
  
  d) destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação e higiene.
  
  CF/88 art.7,IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
  
  e) é devido ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado, na habitação do empregado ou em oficina
  de família, por conta de empregador que o remunere. Correta!
  
  

• Art. 76 da CLT - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

  Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

  Art. 83 - É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

• Eu de nv rsrsr...o que é salário "convencionado por tarefa ou peça"???
• Jessica, o salário convencionado por tarefa ou peça relaciona-se à idéia de produtividade, como por exemplo: recber 20 reais por peça de roupa que fizer,  muitas vezes nesse tipo de trabalho a empresa ainda fornece para o empregado determinada participação nos lucros (não é regra, mas acontece bastante para incentivar uma maior produtividade).  Deste modo, garante-se ao trabalhador que trabalha por peça ou tarefa o salário mínimo,   lembrando que a participação nos lucros é desvinculada da remuneração, nao possuindo natureza salarial.  Espero ter ajudado
• O artigo 83 da CLT embasa a resposta correta (letra E):
  
  É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.
• Deu vontade de marcar a letra "D" kkkkkk. Realidade do país é essa, infelizmente!!!!! Mas na hora da prova marque a alternativa "E". É apenas um conselho! Bons estudos a todos !

• A - CLT, Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

   

  B - CLT, Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

   

  C -  CF, Art. 7º - IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

   

  D - CF, Art. 7º - IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

   

  E - CLT, Art. 83 - É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere. GABARITO

• > NECESSIDADES NORMAIS de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

  Art. 83: ´deviso o salário minimo ao trabalhador em domicilio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina da familia, por conta do empregador que o remunere.