Questão sobre passivos e ativos contingentes.
Atenção! Esse
é tema cobrado recorrentemente em provas tanto de contabilidade pública quanto
geral. Poderíamos resolver utilizando as normas
técnicas contábeis de ambos os ramos, mas aqui usarei as de contabilidade
pública.
Vamos começar revisando os termos
técnicos importantes, baseados na NBC TSP 03 e conforme MCASP:
(1) passivo: uma obrigação
presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída
de recursos da entidade.
Exemplo: Contas a Pagar,
Empréstimos e Financiamentos, etc.
(2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto.
Exemplos: Provisão para riscos
(prováveis) trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
(3) passivo contingente:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos
passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros incertos que
não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos
passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios
econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação;
ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da
obrigação.
Exemplos: demandas
tributárias, trabalhistas, pouco prováveis ou remotas, etc.
Já o ativo contingente, segundo o manual, é um ativo possível resultante de eventos não
planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da
entidade e que acarretam a possibilidade
de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de
serviços. Assim, há incerteza quanto
ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio
de processo judicial cujo resultado é incerto.
Atenção!
Exatamente por terem efeito incerto
no futuro, ativos e passivos contingentes não
devem ser reconhecidos em contas
patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas e
despesas que nunca virão a ser realizadas.
Feita toda a revisão, agora
podemos analisar cada alternativa:
A) Certo, tanto ativos quanto passivos contingentes são resultado de
eventos passados, de efeitos incertos no futuro.
B) Errado, obrigações estabelecidas
em contrato são passivos, não
passivos contingentes.
C) Errado, obrigações estabelecidas
por determinação judiciária são passivos,
não passivos contingentes.
D) Errado, fundos são ativos,
não são ativos contingentes.
E) Errado, valores registrados no patrimônio são ativos ou passivos,
justamente por terem previsão líquida e certa. Ativos e passivos contingentes
são eventos passados de efeito incerto
no futuro.
Gabarito do Professor: Letra A.
O CPC 25 define que passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Ativo Contingente, por sua vez, é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
Com isso, correta a alternativa A.