Questão 347743

• Banca: FUNRIO
• Órgão: SEBRAE-PA
• Ano: 2010
• Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade; FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística; FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Teoria Geral do Direito Empresarial

O art. 17 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa traz uma relação de pessoas jurídicas que não podem recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional. Assinale a alternativa que indica um tipo de pessoa jurídica que NÃO está impedida de ingressar no Simples Nacional de acordo com o referido artigo:

• A. que exerça atividade de produção de armas de fogo.
• B. que tenha sócio domiciliado no exterior.
• C. que preste serviço de comunicação.
• D. que seja geradora, transmissora ou distribuidora de energia elétrica.
• E. que exerça atividade de importação.

Gabarito: X

Comentários

• Questão foi anulada pois tem 2 gabaritos (Letra C e Leta E).

   

  Afinal, nem toda atividade de importação, segndo o Art. 17, gera tal impedimento. Somente:

   

  VIII - que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;

  IX - que exerça atividade de importação de combustíveis;