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ID
3477838
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.


A forma de Estado adotada no Brasil é a federação. Isso quer dizer a coexistência de unidades dotadas de autonomia política em um mesmo território.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto.

    [CF/88]

    A forma de Estado pode ser: Federada ou unitária.

    O Brasil adota a federacão como forma de estado,trata-se,inclusive,de cláusula pétrea.

    Atenção : A autonomia não se confunde com soberania! As unidades possuem autonomia,quem possui soberania é a República Federativa do Brasil [RFB].

    Da Emenda à Constituição

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    (...)

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    "O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado. Há diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos eles autônomos, dotados de governo próprio e de capacidade política. São pessoas jurídicas de direito público que mantêm entre si um vínculo indissolúvel. "

  • GABARITO: CERTO

    Segue o esqueminha:

    A nossa Forma de Governo é FOGO na Republica

    ↳ Forma de Governo ⇛ Republica

    A nossa Forma de Estado é  na Federação

    ↳ Forma de Estado ⇛ Federação

    O nosso Sistema de Governo é SIGO o Presidente

    ↳ Sistema de Governo ⇛ Presidencialismo

    O nosso Regime de Governo é na base do REGO

    ↳ Regime de Governo ⇛ Democrático/ Democracia.

  • O ESTADO FEDE; O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO; A REPÚBLICA É FOGO; E O REGIME É DEMOCRÁTICO.

    Forma de Estado: federação.

    Sistema de Governo: presidencialismo.

    Forma de Governo: república.

    Regime: democrático.

  • GABARITO CERTO.

    * Estado federal; o poder político está territorialmente descentralizado.

    > Eles têm autonomia políticas.

    > O Brasil é um estado federado.

    >Ex; (U.E, DF, M) todos são dotados de autonomia política que lhes é garantida pela CF°88.

    DICA!

    --- > Federação cofederação.

    --- > Federação: união indissolúvel de entes autônomos [U.E, DF, M];

    --- > cofederação: reunião de estados soberanos.

    > vinculo é estabelecido sobre tratados internacionais e pode ser dissolúvel.

     

  • Sempre lembre dessa receita:

    FoGoReForma de Governo ⇛ Republica

    FEFeForma de Estado ⇛ Federação

    SiGôPreSistema de Governo ⇛ Presidencialismo

    ReGoditodos Regime de Governo ⇛ Democrático/ Democracia.

  • Forma de Governo É FOGO na república. (forma de governo)

    Forma de Estado --> de Federação

    Sistema de Governo --> SIGO o presidente(Presidencialismo).

    Regime de Governo --> Democracia.

    Gabarito: CORRETO ✔️

  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • GABARITO CERTO

    Federação é forma de organização do Estado adotada pelo Brasil que se caracteriza pela coexistência de um poder soberano e diversas forças políticas autônomas, unidas por uma Constituição. 

    Atenção!

    A forma Federativa de estado é uma cláusula pétrea :

    Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

  • Sistema de Governo: "Sigo o presidente"

    Forma de Governo: "Fogo na República"

    Forma de Estado: "O Estado Fede" (Federação)

    Regime de Governo: "Rego Democrático"

  • Gabarito: C

    Forma de estado-> Federação

    Isso quer dizer que as diversas regiões internas, normalmente denominadas de ESTADOS-MEMBROS ou PROVÍNCIAS, se auto organizem e elaborem leis próprias, visando atender às necessidades da população local.

    Assim, as federações concedem autonomia a suas diversas regiões e permitem que haja a criação de leis, isto é, a tal da autonomia política.

  • CERTO

  • FOREST FEDE

    FORma ESTado = FEDEração

  • Sistema de Governo: "Sigo o presidente"

    Forma de Governo: "Fogo na República"

    Forma de Estado: "O Estado Fede" (Federação)

    Regime de Governo: "Rego Democrático"

  • União, Estados, DF e Munícipios são autonomos. Entretanto, somente a Republica Federativa do Brasil é soberana.

  • O estado fede, a república é fogo, o presidente é sistemático e o regime é democrático. É só cantar e não esquecer mais.
  • Forma federativa = descentralização de poderes sobre os entes dotados de autonomia política em um território.

    Forma unitária = centralização de poderes e a não adotaçao de entes.

    A forma adotada no Brasil é a federativa.

  • Forma de Estado=FEDERAÇÃO

    Forma de governo=República

    (forma de gordo=redonda)

    Regime de governo =democrática

    (Regime de gordo=dieta)

    Sistema de governo =presidencialismo

    (SIGO a Pé)