SóProvas


ID
3477844
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.


O Brasil adota como forma de governo a República, que expressa a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Certo

    Brasil:

    FOrma de GOverno : República

    FOGO na República.

    SIstema de GOverno: Presidencialismo.

    SIGO o Presidente.

    Forma de Governo é o modo como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados. Quanto à forma de governo, um Estado poderá ser uma monarquia ou uma república. No Brasil, a forma de governo adotada (art. 1º, caput) foi a república. São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.  

    ---> A organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.

    1.forma de governo: República ou Monarquia; 2. sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo;

    3. forma de Estado: Estado unitário ou Federação.

    Entre um e outro, parte da doutrina (v.g., Juan Ferrando Badía) identifica outras formas de Estado, quais sejam, o Estado regional (Itália) e o autonômico (Espanha). O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista de governo e a forma federativa de Estado.

  • GABARITO: CERTO

    Formas de Governo (FOGO): República e Monarquia (REMO): FOGO no REMO

    Sistemas de Governo (SIGO): Presidencialista ou Parlamentarista: SIGO o Presidente

    Formas de Estado (FE): FEderação e Unitário: FE = Federação 

    REgime de GOverno: REGODemocracia

  • PARA COMPLEMENTAR:

    Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: PC-MAProva: Escrivão de Polícia

    O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental                                                         

    e) republicano.

    (Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-CE Prova: Inspetor de Polícia)

    O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional. CORRETO

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SEGESP-AL  Prova: Técnico Forense

    A igualdade perante a lei, a periodicidade dos mandatos políticos e a responsabilidade dos mandatários são características do princípio republicano. CORRETO

  • CERTO

  • Correta!

    Segue um esquema!

    Formas de Governo (FOGO): República e Monarquia (REMO): FOGO no REMO

    Sistemas de Governo (SIGO): Presidencialista ou Parlamentarista: SIGO o Presidente

    Formas de Estado (FE): FEderação e Unitário: FE = Federação 

    REgime de GOverno: REGODemocracia

  • Lembrando que a forma republicana de governo é uma cláusula pétrea IMPLÍCITA.

  • Poeminha que aprendi com colegas aqui do QC:

    "O Estado FEDE (FOrma de Estado)

    A República é FOGO (FOrma de GOverno)

    O Presidente é SISTEMÁTICO (SISTEMA de governo) e

    O regime (REGIME de governo) é DEMOCRÁTICO."

  • Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.

    Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.

    Segundo a doutrina, os princípios fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; - Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.

    A questão versa especificamente sobre o art. 1º, caput, CF/88, o qual dispõe a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Com a leitura do referido dispositivo é possível extrair, entre outras, duas informações importantes, quais sejam, adotamos como forma de Estado o Federalismo, e como forma de governo a República.

    A República é uma forma de governo que tem as características de eletividade, temporariedade e responsabilidade. Constitui-se em uma organização político na qual os cidadãos, ou seja, o povo, elegem um chefe de Estado para representa-los por tempo determinado; a soberania, neste caso, está concentrada nas mãos do povo. No Brasil, temos a República presidencialista, onde o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são a mesma pessoa, o Presidente da República.

    Ela se contrapõe à monarquia, cujas características são a hereditariedade, a vitaliciedade, a irresponsabilidade dos governantes.

    Portanto, a assertiva está CORRETA.

    Resposta: CORRETA     

     

  • Gab. "CERTO"

    mnemônico

    "O ESTADO FEDE, A REPÚBLICA É FOGO, O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO E O REGIME É DEMOCRÁTICO"

    Forma de Estado Federação

    Forma de Governo ↪ Republicana

    Sistema de Governo Presidencialismo

    Regime de Governo ↪ Democrático (gabarito)

  • Gabarito Certo, só complementando:

    → O Princípio Republicano é uma forma de governo que não é Cláusula Pétrea. No entanto, é um Princípio Sensível que permite a intervenção federal caso seja violado. Viola esse princípio e o da soberania popular (Plebiscito de 93).

  • "O ESTADO FEDE, A REPÚBLICA É FOGO, O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO E O REGIME É DEMOCRÁTICO"

    Forma de Estado ↪ Federação

    Forma de Governo ↪ Republicana

    Sistema de Governo ↪ Presidencialismo

    Regime de Governo ↪ Democrático 

  • Fogo na República!

  • Forma de estado 

    Federação 

    (Cláusula pétrea)

    Forma de governo 

    República 

    Sistema de governo 

    Presidencialista 

    Regime de governo 

    Democrático 

  • Como formas de governo, temos a República e a Monarquia.

    Nesse ponto, o Brasil, de fato, adotou a República, conforme se observa pela leitura do caput do art. 1º da CF:

    CF, art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...]

    Lembrando que a República, enquanto forma de governo, tem como características: a eletividade; a temporariedade de mandato; a responsabilidade política do chefe de Estado; e a prestação de contas pela Administração Pública.

     

    GABARITO: certo.

    Prof.: Igor Rodrigues Susano

  • A República é uma forma de governo que tem as características de eletividade, temporariedade e responsabilidade. Constitui-se em uma organização político na qual os cidadãos, ou seja, o povo, elegem um chefe de Estado para representa-los por tempo determinado; a soberania, neste caso, está concentrada nas mãos do povo. No Brasil, temos a República presidencialista, onde o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são a mesma pessoa, o Presidente da República.

    Ela se contrapõe à monarquia, cujas características são a hereditariedade, a vitaliciedade, a irresponsabilidade dos governantes.

    Portanto, a assertiva está CORRETA.

    Professor

  • GABARITO: CERTO

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

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  • Forma de estado 

    Federação 

    (Cláusula pétrea)

    Forma de governo 

    República 

    Sistema de governo 

    Presidencialista 

    Regime de governo 

    Democrático 

  • Toda vez confundo esse trem. Meu DEUS !

  • Características da República:

    • Eletividade- o governante é eleito diretamente pelo povo

    • Temporariedade- o mandato tem prazo fixo

    • Responsabilidade- o governante pode ser responsabilizado (ex. impeachment)

    • Dever de prestar contas

    • igualdade FORMAL- ninguém está acima da lei

  • Fogo na república