Questão 3480517

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

O Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas medidas.

• A. Vacinações previstas no art. 17, do capítulo VI dessa lei, serão realizadas e custeadas pelo proprietário dos animais.
• B. As medidas relativas à profilaxia de cada doença transmissível serão estabelecidas sempre pelo MAPA.
• C. Testes para diagnóstico e tratamentos previstos nessa Lei serão realizados e custeados pelo estado do Amazonas.
• D. O Secretário do SEPROR não deverá estabelecer medidas de controle e/ou erradicação de doenças (vacinação) sem autorização federal (MAPA).
• E. Objetivando reduzir a propagação de doenças transmissíveis ao rebanho estadual, fica facultada a emissão de documento zoossanitário junto com a GTA para o trânsito intraestadual e interestadual de animais, seus produtos e subprodutos.

Gabarito: A