Questão 348157

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento público, a par da evolução do tradicional para o moderno, é caracterizado por diversos aspectos que têm pesos diferentes ao longo do tempo. Com relação aos tipos de orçamento e às suas características, assinale a opção correta.

• A. O orçamento tradicional, ao colocar em segundo plano os aspectos jurídicos, desconsiderava o critério da neutralidade.
  
• B. O orçamento moderno nasceu sob a égide do primado dos aspectos econômicos, deixando em segundo plano as questões atinentes à programação.
  
• C. Foi particularmente a partir da revolução keynesiana que o orçamento passou a ser concebido como instrumento de política fiscal, com vistas à estabilização, à expansão ou à retração da atividade econômica.
  
• D. No orçamento-programa, a alocação dos recursos está dissociada da consecução dos objetivos.
  
• E. No orçamento de desempenho, em sua concepção mais recente, os produtos obtidos pela ação governamental são muito mais relevantes que os resultados econômicos e sociais alcançados.
  

Gabarito: C

Comentários

• c) - CORRETA - Segundo Giacomoni, é a partir da década de 30, com a doutrina keynesiana, que o orçamento público passou  a ser sistematicamente utilizado como intrumento da política fiscal do governo, isto é, de sua ação que visava à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica.
  
  a) ERRADA porque os aspectos jurídicos do orçamento, ao lado dos contábeis, tinham um papel de destaque para o orçamento tradicional, sem desconsiderar a neutralidade. De acordo com Giacomoni, as finanças públicas caracterizavam-se pela sua neutralidade: o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume do gasto público não chegava a pesar significativamente em termos econômicos.
  
  b) ERRADA porque com o orçamento moderno se evidenciou a tendência de aproximação entre o orçamento, o planejamento e a programação. O aspecto econômico teve um papel mais expressivo neste contexto mas sem deixar em segundo plano as questões referentes à programação.
  
  d) ERRADA porque no orçamento-programa a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas e não tem como estarem dissociados. Diferentemente, o orçamento tradicional visava à aquisição de meios.
  
  e) ERRADA porque o orçamento de desempenho se volta especialmente às avaliações dos resultados do orçamento em curso, enfatizando o que o governo faz e não o que o governo adquire. Nesse contexto, é mais relevante para o orçamento de desempenho a avaliação dos resultados econômicos e sociais alcançados do que os produtos adquiridos pela ação governamental.
  
  Fonte: Giacomoni, James. Orçamento Público. 2005
• MAS NA LETRA C FALA-SE EM "RETRAÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA"... ????

• Orçamento tradicional

  Na fase do orçamento tradicional, a peça orçamentária existente era conhecida como orçamento clássico ou tradicional, este orçamento caracterizava-se por ser um documento onde apenas constava a previsão da receita e a autorização da despesa, classificando estas últimas por objeto do gasto e distribuídas pelos diversos órgãos, para o período de um ano.Neste tipo de orçamento não havia nenhuma preocupação com as reais necessidades. 

  
  Na fase do orçamento moderno, destacam-se dois tipos de orçamento: orçamento de desempenho e orçamento-programa. 

  Orçamento De Desempenho

  O orçamento tradicional evoluiu para o orçamento de desempenho, também conhecido como orçamento de realizações. Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o que o governo realiza e não com o que compra

  O orçamento de desempenho é o processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
  
  

  Orçamento-Programa

  Como o orçamento de desempenho ainda era falho, faltando-lhe a vinculação com o planejamento governamental, partiu-se para uma técnica mais elaborada, que foi o orçamento-programa .O orçamento  programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.A Constituição Federal (CF) de 1988 pela primeira vez constitucionalizou o orçamento-programa no Brasil (que estava regrado apenas em leis infraconstitucionais, desde 1964) ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

   

• A  “revolução  keynesiana”  diz  respeito  à  adoção,  por diversos  países,  das  ideias  de  Keynes,  economista  britânico, segundo  o  qual  o  Estado  deveria  intervir  maciçamente  na economia  nacional  em  favor  do  enfrentamento  de  crises econômicas.

• GABARITO: C

   

  Já no século XX, a partir da década de 30, no momento que o capitalismo vivia uma de suas mais graves crises, o economista britânico John Maynard Keynes revisou as teorias liberais de Adam Smith, principalmente no que se refere a não intervenção do Estado na economia. A doutrina Keynesiana passou a reconhecer o orçamento público como instrumento a ser utilizado sistematicamente para o alcance da política fiscal, com vistas à estabilização, à expansão ou à retração da atividade econômica.

   

  Prof. Sérgio Mendes - Estratégia  Concursos

• LETRA C

   

   

  SOBRE LETRA D

  ALOCAÇÃO DE RECURSOS - VISA 
  ORÇAMENTO TRADICIONAL = A AQUISIÇÃO DE MEIOS
  ORÇAMENTO PROGRAMA = ATINGIMENTO DE METAS/OBJETIVOS PREVIAMENTE DEFINIDOS